A PGR pediu ao relator André Mendonça que não autorize apreensão de dinheiro, joias e itens de luxo solicitada pela PF. O parecer foi enviado em 16 de junho, dois dias antes da 9ª fase da operação Compliance Zero.
A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da Polícia Federal (PF) para apreender bens de alto valor, incluindo dinheiro em espécie, joias e outros itens de luxo, durante a operação de busca e apreensão relacionada ao senador Jaques Wagner (PT-BA). O parecer da PGR foi enviado ao relator do caso, ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16 de junho, apenas dois dias antes da ação que marcou a 9ª fase da operação Compliance Zero, voltada para o congressista.
A solicitação da PF incluía a autorização para apreender quantias superiores a R$ 20.000, tanto em moeda nacional quanto estrangeira, além de obras de arte, veículos, aeronaves e outros bens de valor significativo encontrados nas posses dos investigados. No entanto, a PGR considerou o pedido prematuro, afirmando que a simples existência de bens de valor em uma propriedade não configura, por si só, a prática de crime.
No documento, a PGR argumentou que a apreensão de bens não contribuiria para o objetivo da fase atual da investigação, que se concentrava na busca de evidências documentais. Segundo o parecer, essa medida poderia gerar uma repercussão social e midiática desnecessária, complicando ainda mais o cenário.
Além disso, a PGR se opôs à realização de busca e apreensão no gabinete de Wagner, localizado no Congresso Nacional. O parecer indicou que a ação deveria ser restrita ao endereço residencial do senador e a escritórios descentralizados, uma vez que a entrada de agentes no ambiente legislativo poderia ser interpretada como ingerência de um Poder sobre outro.
Entre os itens mencionados pela PF na representação estão ingressos e presentes de shows recebidos pelo senador, oferecidos por outro investigado, além de viagens em aeronaves particulares para uma ilha no litoral baiano. Contudo, a PGR descartou quaisquer suspeitas relacionadas a esses episódios, reforçando a posição de que não há fundamento para as alegações de irregularidades.
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