O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, dia 6 de agosto de 2026, o julgamento da ação que discute se a exploração de jogos de azar deve continuar sendo considerada ilegal no Brasil. A sessão será marcada pela continuidade do voto do relator, ministro Luiz Fux.
O caso teve início na quarta-feira (5), quando Fux apresentou a primeira parte de seu voto, defendendo que a decisão sobre a legalidade de uma conduta deve ser prerrogativa do Congresso Nacional. O ministro ressaltou que a intervenção do Judiciário só se justifica em casos de clara afronta à Constituição.
O relator também destacou que a exploração de jogos de azar gera impactos que transcendem a mera atividade de apostas. Ele citou investigações relacionadas a organizações criminosas, disputas violentas pelo controle desses jogos e esquemas de lavagem de dinheiro como exemplos das consequências negativas desse tipo de atividade.
“O Brasil está sob ataque”, disse um interlocutor após revogação de visto.
Nos bastidores, as discussões em torno do julgamento são vistas como um termômetro para a futura análise da constitucionalidade da lei que regulamenta as apostas. Durante a sessão de quarta-feira, Fux mencionou que seu voto seria extenso e que a discussão não poderia se limitar a uma análise superficial, mas deveria incluir uma abordagem “interdisciplinar” sobre os impactos dos jogos de azar e das apostas esportivas online.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou durante a sessão, defendendo a manutenção da proibição dos jogos de azar. Ele argumentou que quaisquer alterações nesse entendimento devem ser conduzidas pelo Poder Legislativo, e não pelo Judiciário.
Gonet contestou um dos principais argumentos de quem defende a liberação dos jogos, afirmando que a existência de apostas online autorizadas pelo Estado não diminui a justificativa para a manutenção da proibição de outros jogos de azar. Para o procurador-geral, a regulamentação das apostas evidencia que essas atividades demandam controle estatal. Ele ressaltou que a proibição protege não apenas o patrimônio dos apostadores, mas também a saúde, a família, a economia e a sociedade.
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