Polícia Civil de Sergipe promove seminário sobre desafios e perspectivas da Lei do Racismo

Evento reúne agentes do sistema de Justiça e forças de segurança para discutir aplicação da lei

A Polícia Civil de Sergipe realizará, no dia 18 de março, a partir das 8h, na Academia de Polícia Civil (Acadepol), o seminário “Desafios e Perspectivas da Lei de Racismo”. Com 100 vagas e carga horária de oito horas, a iniciativa tem o objetivo de promover a capacitação de profissionais que atuam na persecução penal sobre a aplicação da legislação e atualizações da jurisprudência relacionadas a crimes de racismo.

Segundo o delegado Bruno Santana, o curso pretende apresentar avanços legislativos e jurisprudenciais sobre a lei que trata do racismo, com foco na correta aplicação por parte de membros das carreiras jurídicas e agentes de segurança. O seminário terá abordagem técnica voltada tanto ao enfrentamento do racismo estrutural quanto ao racismo criminoso, visando instrumentalizar os participantes para atuação dentro dos parâmetros legais.

A programação ocorrerá em dois turnos, das 8h às 17h, e prevê exposições de cada palestrante com duração de uma hora e meia, além de espaço reservado para debates ao final das apresentações.

Estão confirmadas participações de representantes da Polícia Civil da Bahia, do Ministério Público de Sergipe e do Tribunal de Justiça de Sergipe, fortalecendo o diálogo interinstitucional. Também foram convidados membros da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Coordenadoria Geral de Perícias (COGERP), da Polícia Militar, da Polícia Penal e da Guarda Municipal de Aracaju.

Entre os palestrantes anunciados estão o delegado Ricardo Amorim (Polícia Civil da Bahia), que abordará o protocolo de atendimento e investigação de crimes raciais e a correta classificação das condutas; a delegada Carla Caroline, com exposição sobre a Lei nº 14.532/2023 e o fim da distinção prática entre injúria racial e racismo para fins de punibilidade; o Dr. Julival Rebouças, que tratará dos aspectos teóricos e práticos do delito de racismo; e a delegada Meire Mansuet, que discutirá o papel da autoridade policial na desconstrução do chamado “racismo recreativo” e a relevância do atendimento humanizado às vítimas.

O link para inscrição será encaminhado aos policiais civis por meio do e-mail institucional. As demais instituições participantes deverão indicar seus representantes, que no dia do evento deverão comparecer identificados e usando o traje institucional correspondente ao órgão de origem.

O seminário busca consolidar procedimentos e orientar as forças envolvidas na investigação e repressão aos crimes de racismo, além de promover a integração entre os órgãos responsáveis pela persecução penal no estado.

 

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