Operação fiscal na BR-101

Auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lotados no posto fiscal de Cristinápolis identificaram, na última terça-feira, 12, seis caminhões que transportavam mercadorias com irregularidades fiscais e documentação considerada inidônea. A ação arrecadou mais de R$31 mil aos cofres públicos e contou com apoio da Companhia Fazendária, do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro).

Entre as cargas vistoriadas estavam oito toneladas de laranja originárias do município de Rio Real (BA) e com destino a uma indústria localizada em Estância; 30 m² de madeira que seguiriam para o estado de Alagoas; e 2,5 toneladas de morango — todas sem o respectivo documento fiscal.

Os auditores também constataram que 13 toneladas de insumo para tabaco transitavam acompanhadas por documentação fiscal considerada inidônea. Durante a fiscalização, os servidores observaram que a inscrição estadual indicada na nota havia sido utilizada de forma inadequada pelo suposto vendedor. Segundo o coordenador do Posto Fiscal, Jorge Santa Barbara, o contato com a empresa apontada na documentação revelou que ela não comercializa aquele tipo de produto, situação que caracterizou fraude fiscal. Em razão disso, o condutor foi autuado e recebeu cobrança para recolhimento do imposto e aplicação de multa.

Após o pagamento dos valores exigidos pela fiscalização, todas as mercadorias foram liberadas para prosseguirem viagem. O transporte de bens sem documentação fiscal ou com documentos incorretos configura crime contra a ordem tributária, conforme previsto na Lei nº 8.137/90.

As verificações integraram as ações rotineiras da Sefaz voltadas a combater a sonegação fiscal, coibir a concorrência desleal e assegurar a legalidade das operações comerciais no estado.

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