A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta sexta-feira (21), a consulta ao lote da malha fina de fevereiro do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo o órgão, cerca de 249 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e regularizaram pendências poderão verificar se receberão restituição.
Valores e público contemplado
O lote contempla 214.310 contribuintes, que juntos receberão R$ 494,09 milhões. Do montante total, R$ 296,95 milhões destinam-se a grupos com prioridade legal ou administrativa.
Entre os prioritários, 138.164 contribuintes utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou indicaram chave Pix do tipo CPF para receber o crédito. Também têm prioridade:
- contribuintes acima de 80 anos;
- pessoas de 60 a 79 anos;
- contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
- pessoas com deficiência física ou mental ou com doença grave.
Além do público prioritário, 30.867 contribuintes que regularizaram débitos saíram da malha fina e também serão contemplados.
Como consultar
A verificação pode ser feita no site da Receita Federal, em Meu Imposto de Renda > Consultar a Restituição, ou no aplicativo da Receita para celulares e tablets.
Data de pagamento
O crédito da restituição será efetuado em 28 de novembro na conta bancária ou na chave Pix informada na declaração.
Orientações em caso de pendência ou devolução
Quem não constar na lista deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para retirar o extrato da declaração, identificar pendências e, se necessário, enviar declaração retificadora para aguardar próximos lotes.
Se o depósito não for realizado — por exemplo, devido a conta encerrada — o valor ficará disponível por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode reagendar o crédito pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para pessoas com deficiência auditiva).
Após um ano sem resgate, o valor deverá ser solicitado no portal e-CAC, no menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.
Com informações de Agência Brasil
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