Relator da PEC da jornada 6×1 apresenta parecer favorável e rejeita 36 emendas

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou o relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da jornada 6×1 e, durante a leitura, rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto.

Segundo o relator, a rejeição ocorreu porque parte das emendas tratava de jornadas especiais que já contam com previsão de acordo coletivo para serem instituídas; outra parte pretendia manter ou alterar o cálculo das horas, o que, na avaliação dele, descaracterizaria a proposta.

Sobre a possibilidade de acordo individual para horas diárias e dias de folga, Omar Aziz comentou:

“A tratativa coletiva tem um peso muito maior do que a individual. A individual é colocar a faca no pescoço. Coletiva, não. Toda a categoria está discutindo e está dando sua opinião”.

O relatório também rejeitou emendas que propunham cálculo de horas trabalhadas permitindo jornada acima das 44 horas semanais atualmente previstas, incluindo proposta nessa linha apresentada por membros da oposição. O relator defendeu que a PEC busca reduzir a jornada semanal para 40 horas por questão de saúde e de proteção ao trabalhador.

Em sua justificativa, Omar Aziz afirmou:

“Essa é uma PEC da empatia. É uma PEC que reduz a jornada de trabalho para uma questão de saúde mental. A PEC não é só para reduzir a jornada de trabalho, ela vai além da redução de trabalho. Então, eu estou rejeitando as emendas que mexem com qualquer movimento acima de 40 horas”.

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O senador Rogério Marinho (PL-RN), identificado como líder da oposição na Casa e um dos autores da proposta, reclamou da condução dos trabalhos e disse que queria debater abertamente as propostas em confronto.

“Seria de bom tom, e democrático, caso nós tivéssemos a possibilidade de debater um texto contra o outro texto. Não como antagônicos, mas como visões diferentes”.

Em resposta, o relator reafirmou que o tema já estava em tramitação antes do período de convenções e que a discussão não deveria ser vinculada ao calendário eleitoral:

“Se levou um tempo muito grande para ser despachado para essa comissão. Nesse intervalo, nós poderíamos ter discutido isso e muita gente está dizendo que nós estamos discutindo por causa do processo eleitoral. Não tem nada a ver. Em maio ainda não tinha processo eleitoral e já estava aqui no Senado Federal essa matéria. As convenções aconteceram em julho, agosto. Então não tem por que estar misturando uma coisa com a outra”.

A PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser votada em plenário em dois turnos. O governo tem feito apelos pela votação rápida, enquanto a oposição defende cautela e a espera pelo desfecho das eleições.

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