Roraima vota em eleição suplementar com candidatura sob ameaça judicial

Eleitores de Roraima foram às urnas neste domingo em meio a impasse jurídico sobre candidatura do favorito Arthur Henrique, do PL. O futuro dos votos destinados a ele ainda é incerto.

Os eleitores de Roraima vão às urnas neste domingo, 21 de junho de 2026, para a realização de uma eleição suplementar que se encontra envolta em um impasse jurídico. A situação, que teve início antes da campanha, pode se estender até após a apuração dos votos. As urnas fecharam às 17h, e a contagem dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) começa às 19h30.

A disputa eleitoral tem como principal figura Arthur Henrique, do PL, cuja candidatura enfrenta contestação. Existe incerteza sobre como a Justiça Eleitoral irá tratar os votos destinados a ele. Ao lado de Arthur, está Nelita Frank, do PT, que também aguarda validação operacional pelo TRE-RR. O outro candidato é Soldado Sampaio, do Republicanos, que atualmente ocupa o cargo de governador interino.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) levou 623 dias para concluir o julgamento que cassou a chapa de Antonio Denarium, do PP-RR, e Edilson Damião, do Republicanos-RR, eleita em 2022. O caso teve voto da então relatora, Isabel Gallotti, pela cassação e convocação de novas eleições em 2024. Durante a mesma semana em que Gallotti apresentou seu voto, a então presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, se reuniu com o senador Hiran Gonçalves e com Eugênio Aragão, advogado que atuava na defesa de Denarium e Damião. Uma semana após esse encontro, o caso foi retirado da pauta. Cármen Lúcia e Hiran não comentaram sobre o teor da reunião quando questionados.

O julgamento voltou a ser analisado apenas em novembro de 2025, quando André Mendonça decidiu acompanhar parcialmente a relatora e votar pela cassação da chapa. Após isso, Kassio Nunes Marques pediu vista e manteve o processo parado por mais de 90 dias, ultrapassando o prazo regimental. Atualmente presidente do TSE, Nunes Marques devolveu o caso somente após um período de mais de cinco meses de deliberação. Como resultado, a cassação foi finalizada em 30 de abril, marcando a eleição suplementar para o dia 21 de junho.

A morosidade no processo encurtou o calendário eleitoral. Após a confirmação da cassação, o TRE-RR aprovou uma norma excepcional para permitir a desincompatibilização de candidatos em 24 horas, mas essa regra foi suspensa pelo ministro Flávio Dino, do STF, que determinou a aplicação dos prazos da legislação eleitoral, variando entre 3, 4 ou 6 meses, conforme o cargo ocupado. Mesmo diante dessa decisão, candidatos contestados permaneceram na disputa.

As chapas na corrida eleitoral incluem Soldado Sampaio (Republicanos), com Tayla Peres como vice; Nelita Frank (PT), acompanhada de Bartô Macuxi (Psol) como vice, substituindo Antônia Pedrosa, que teve o registro barrado; e Arthur Henrique (PL), com Subtenente Velton como vice. A chapa de Arthur foi barrada após o STF cancelar a regra que permitia a desincompatibilização em 24 horas, mas ainda aparece na urna enquanto busca reverter a situação.

A apuração dos votos pode levar o resultado da eleição de volta ao Judiciário. Se os votos de Arthur Henrique forem decisivos, seus adversários poderão questionar a validade do resultado, alegando que a Justiça Eleitoral permitiu a participação de uma candidatura barrada pelo Supremo. Em decisão proferida no dia 16 de junho, Dino destacou que o STF é a “última e incontrastável instância” para a interpretação das normas constitucionais a serem seguidas pelo Judiciário. Assim, se os votos de Arthur forem cruciais, é possível que haja alegações de descumprimento da decisão do STF por parte da Justiça Eleitoral ao manter sua candidatura na disputa.

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