Sebrae propõe usar vocações regionais para impulsionar desenvolvimento

Sebrae lançou o Guia de Candidaturas com propostas para presidente e governos estaduais para fortalecer a governança territorial e integrar entes federativos. Meta: usar vocações locais para impulsionar negócios.

O desenvolvimento sustentável do Brasil depende do fortalecimento dos territórios, da integração entre os entes da federação e do aproveitamento das vocações econômicas, sociais e culturais de cada região. É o que propõe o Guia de Candidaturas, lançado pelo Sebrae, com propostas destinadas aos concorrentes à Presidência da República e aos governos estaduais.

Segundo o Sebrae, fortalecer a governança territorial é uma das principais estratégias para melhorar o ambiente de negócios nos estados e municípios, permitindo que políticas públicas sejam construídas a partir das potencialidades econômicas locais. No Guia, a governança territorial é entendida como a capacidade de articular lideranças públicas, privadas e da sociedade civil em torno de uma agenda comum de desenvolvimento, alinhada às vocações e desafios de cada território.

Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, afirmou:

“É lá no município, nos estados, nas regiões, que o desenvolvimento de fato acontece. Por isso, articular poder público, empreendedores e instituições locais em torno de um mesmo propósito é o que permite transformar as vocações de cada lugar em crescimento real.”

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A posição é reforçada pelo coordenador do Núcleo de Assessoria Legislativa da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Murilo Terra.

O guia destaca que, quando os territórios se desenvolvem, os pequenos negócios crescem, geram emprego, renda e oportunidades. Por isso, recomenda-se que os planos de governo considerem as vocações locais e promovam atuação coordenada entre os diversos atores do desenvolvimento, incluindo a oferta de infraestrutura, apoio técnico e regulação adequada para micro e pequenas empresas.

Nacional

• Sistema Nacional de Dados Territoriais: integração georreferenciada de dados da Receita Federal, IBGE, Sebrae, Juntas Comerciais e Banco Central em plataforma aberta (modelo SME Statistics System, da Coreia do Sul).
• Pacto Federativo pelo Empreendedorismo: fórum permanente de alinhamento regulatório entre União, estados e municípios, ampliando a lógica do Comitê Gestor do Simples Nacional.
• Ecossistemas Empreendedores Regionais: descentralização de recursos federais para infraestrutura de fomento fora das capitais (modelo Regional Enterprise Development Fund, da Irlanda).
• Marco Nacional dos APLs: legislação federal permanente para financiamento e incentivo a clusters produtivos (modelos da Itália, Alemanha e Espanha).
• Fundo Territorial via Fundos Constitucionais: destinação de percentual fixo do FNO, FNE e FCO para infraestrutura de apoio ao empreendedorismo (Salas do Empreendedor, incubadoras e laboratórios).

Estados

• Apoio Estadual ao Cidade Empreendedora: parcerias e convênios estaduais para aplicar metodologia de transformação do ambiente de negócios nos municípios (exemplos citados: Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Maranhão).
• Governança Territorial para o Desenvolvimento: criação de agências ou conselhos regionais de desenvolvimento paritários entre governo, MPE e universidades (ex.: ADRs no Sul da Bahia e agências no Ceará).
• Adoção das Agendas dos Territórios Empreendedores: incorporação dos planos de desenvolvimento construídos pelas lideranças locais aos PPAs estaduais (ex.: Território Norte no Ceará).
• Fortalecimento dos APLs Estaduais: apoio técnico, crédito coletivo e programas de qualificação para cadeias de valor regionais (ex.: projeto Futuros-Presente na Bahia).
• Inovação Territorial nos Governos Locais: cofinanciamento para criação de laboratórios de inovação pública e compras públicas inovadoras em prefeituras (ex.: BHLab e TransformaLab/Sebrae-MA).

O conjunto de propostas do Guia de Candidaturas aponta caminhos para que políticas públicas de nível federal e estadual atuem de forma coordenada com iniciativas locais, buscando transformar vocações regionais em desenvolvimento econômico inclusivo e ampliação das oportunidades para pequenos negócios.

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