A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação terminativa nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 1.473/2025, que amplia o tempo máximo de internação e cria novos parâmetros para a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes que cometem atos infracionais. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.
Durante a sessão, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que presidiu audiência pública sobre o tema na terça-feira (7), defendeu a necessidade de conciliar a proteção da sociedade com o respeito aos direitos dos menores. “Estamos tratando de cerca de 1% dos adolescentes, aqueles envolvidos em infrações graves, que precisam de uma resposta do Estado sem serem confundidos com criminosos adultos”, afirmou.
Vieira destacou que o texto preserva a previsão constitucional de tratamento diferenciado aos adolescentes, mas exige investimentos para garantir unidades adequadas, equipes qualificadas e políticas que previnam a reincidência. “Não se trata apenas de aumentar o período de internação; é preciso oferecer condições reais de recuperação”, disse.
O parlamentar também apresentou emenda acolhida pelo relator que determina a segmentação das unidades, evitando a convivência de jovens de faixas etárias distintas no mesmo ambiente. Segundo ele, a separação reduz a influência de facções criminosas e aumenta as chances de ressocialização.
Na audiência pública da véspera, a CCJ ouviu representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ministério da Justiça e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Vieira ressaltou o caráter diverso do debate: “O projeto nasce de um senador do campo progressista e foi relatado por um colega do campo conservador. O diálogo é o caminho”.
Para o senador sergipano, a aprovação do texto representa mais um passo no enfrentamento responsável da criminalidade juvenil. “O Brasil precisa de respostas firmes, mas inteligentes, que protejam as famílias e ofereçam aos jovens uma verdadeira oportunidade de mudança”, concluiu.
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