Senado aprova isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

O plenário do Senado aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e eleva a tributação sobre altos rendimentos. A matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; se for confirmada ainda em 2025, as novas faixas passam a valer a partir de janeiro de 2026.

Alívio para 25 milhões de contribuintes

De acordo com estimativas do Executivo, cerca de 25 milhões de brasileiros pagarão menos imposto, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes terão aumento na carga tributária. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Compensação com taxação maior sobre altas rendas

Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria uma alíquota progressiva adicional de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil ao mês). Rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais estarão sujeitos à alíquota máxima de 10%, abrangendo inclusive lucros e dividendos.

O projeto ainda estabelece cobrança de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior. A partir de janeiro de 2026, pagamentos de lucros e dividendos que ultrapassem R$ 50 mil mensais a uma mesma pessoa física residente no Brasil também ficarão sujeitos à incidência de 10% de IR, sem possibilidade de deduções. Distribuições aprovadas até 31 de dezembro de 2025 permanecem isentas, mesmo que o repasse ocorra depois.

Tramitação e relatoria

Enviado pelo governo em março, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e relatado no Senado por Renan Calheiros (MDB-AL). O parecer acolheu apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Calheiros classificou a proposta como “histórica” e declarou que o imposto zero deve proporcionar ganho médio de R$ 3,5 mil por ano aos trabalhadores beneficiados. Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil por mês, haverá redução proporcional da alíquota.

Com a aprovação no Senado, a proposta aguarda decisão do Palácio do Planalto para começar a valer no próximo ano.

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