A redução da jornada de trabalho avança no Congresso. A CCJ do Senado vai analisar com prioridade a PEC já aprovada pela Câmara, deixando a proposta do senador Rogério Marinho em segundo plano.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e a escala para 5 X 2 receberá prioridade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 27 de maio e, desde então, não houve movimentação em sua tramitação.
A justificativa para a escolha dessa proposta é que ela está em tramitação há mais tempo no Congresso e já possui a aprovação da Câmara. Enquanto isso, a PEC do Trabalho Flexível, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), não terá a mesma prioridade e “entrará na fila” da comissão. Essa proposta foi enviada à CCJ pelo presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Congressistas da oposição argumentam que a PEC do Trabalho Flexível deveria ter prioridade, pois começou sua tramitação na CCJ antes da proposta aprovada na Câmara. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), ainda não incluiu o texto na pauta, o que gera expectativa entre os senadores.
O critério de antiguidade para tramitação de propostas está previsto no Regimento Interno e pode ser utilizado para desempatar propostas sobre o mesmo tema. Contudo, cabe ao presidente da Casa decidir a pauta, podendo priorizar projetos mais recentes por razões políticas ou por acordos entre líderes.
Otto Alencar informou que a tramitação da PEC que extingue a escala 6 X 1 deve ocorrer na primeira quinzena de julho. A assessoria do senador não soube informar quando Alcolumbre enviará o texto à Comissão. No Senado, a proposta precisará passar por análise e votação na CCJ antes de seguir para as demais etapas.
Alencar também mencionou que é possível que a PEC seja aprovada antes do recesso legislativo, dependendo das negociações entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele considerou que o final de junho será um período de menor movimentação devido às festas juninas e à Copa do Mundo de 2026.
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