Senado vota ajuste fiscal previsto para cortar até R$ 60 bilhões em 2027

O projeto de lei complementar reúne medidas que podem gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Davi Alcolumbre marcou votação para quinta (12), mas admite adiamento a pedido das lideranças.

O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal que podem gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. As ações previstas reduzem o espaço para aumento de despesas e permitem ao governo ampliar o controle dos gastos públicos para buscar o cumprimento da meta do próximo ano.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a votação ocorrerá nesta quinta, mas admitiu que, caso as lideranças peçam mais tempo para apreciar o texto, a votação poderá ficar para a semana seguinte.

“É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões.”

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, fez essa avaliação sobre o impacto estimado do pacote.

A proposta foi apresentada na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na sequência, o senador Jaques Wagner (PT-BA) levou o texto para apreciação no Senado.

“Representa relevante avanço em direção a uma reforma visando à modernização do orçamento público, de modo a combinar entregas à sociedade e responsabilidade fiscal.”

Essa avaliação foi feita, segundo o material distribuído, pelo líder do governo.

O relator do projeto no Senado, Eduardo Baga (MDB-AM), apresentou um substitutivo com ajustes de texto para aperfeiçoar a proposição. Como senadores de oposição manifestaram contrariedade com a urgência da votação, a sessão foi suspensa, mas o quórum será mantido para a sessão desta quinta-feira.

Uma das principais medidas previstas no projeto apresentado por Bruno Moretti é um mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções apontem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Hoje, o arcabouço fiscal prevê crescimento real de até 2,5%.

A redução para 2% poderia significar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. O bloqueio, segundo o texto, não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo em caso de melhora na arrecadação, para evitar liberações posteriores que comprometam o cumprimento da meta fiscal.

Medidas em discussão

• Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e incentivos tributários concedidos a setores da economia.
• Compensações tributárias: limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos.
• Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.
• Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.

A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos poderá melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.

Outra mudança prevista no projeto trata da metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. A proposta pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), usada para definir o valor mínimo de aplicação no setor. A medida, já adotada em 2026 de forma temporária, tem a intenção de ser estendida até 2030.

O pacote integra a estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. A equipe econômica também projeta manter a trajetória de ajuste para os anos seguintes, com a expectativa de atingir superávit de 1,5% do PIB em 2030, mediante melhoria do resultado primário e ampliação dos mecanismos de controle dos gastos.

O texto seguirá em pauta no Senado nesta quinta-feira (12), com a possibilidade de adiamento caso as lideranças solicitem mais tempo para análise.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: