Senador Laércio pede maior mobilização das agências reguladoras por projetos de autonomia e proteção orçamentária

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) cobrou maior engajamento das agências reguladoras federais para acelerar a tramitação de propostas que garantam autonomia administrativa e segurança financeira desses órgãos. A manifestação ocorreu nesta terça-feira (28), em evento da Frente Parlamentar Brasil Competitivo (FPBC) que reuniu parlamentares e diretores de autarquias.

No jantar-debate promovido pela Frente, Laércio, acompanhado pelo presidente do colegiado, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), defendeu o fortalecimento institucional das agências e criticou a atuação limitada dessas entidades no apoio às iniciativas legislativas que buscam previsibilidade orçamentária e independência administrativa.

O senador lembrou que apresentou, há um ano, dois projetos destinados a ampliar a segurança institucional e financeira das agências, mas que o avanço no Congresso tem sido prejudicado pela fraca articulação das próprias autarquias. Segundo ele, as propostas foram elaboradas com diálogo e voltadas para desafios reais da regulação e as necessidades dos consumidores.

Laércio apontou que a percepção pública sobre serviços precários, tarifas elevadas e falta de respostas afeta não apenas a imagem das agências, mas a confiança no sistema regulatório como um todo, e cobrou maior participação das autarquias no debate legislativo.

O PLP 73/2025 prevê mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para blindar o orçamento das agências, excluindo da limitação de empenho as despesas com atividades-fim custeadas por receitas próprias. Já o PL 1374/2025 trata da autonomia administrativa, autorizando ajustes em quadros de pessoal, planos de carreira e remuneração com critérios técnicos.

Questionado sobre o papel das agências no processo, Laércio afirmou esperar mais iniciativa das entidades na defesa das medidas. “O que está faltando para avançarmos?”, indagou, ao enfatizar que o fortalecimento não é incremento de poder gratuito, mas condição para que as agências entreguem resultados que a sociedade espera.

O diretor-geral da ANAC, Tiago Faierstein, reconheceu que a agência se distanciou do Congresso e disse ser necessária a retomada do diálogo entre as partes. Os setores regulados abrangem serviços prestados por empresas privadas sob concessão ou autorização, como energia elétrica, telecomunicações, transporte aéreo, planos de saúde, medicamentos, saneamento, mineração e recursos hídricos.

Ao encerrar, Laércio reforçou a necessidade de maior articulação institucional e afirmou que o Congresso está aberto ao debate, mas que é preciso movimento para avançar em prol do cidadão brasileiro. Atualmente, o país conta com 11 agências reguladoras responsáveis pela supervisão desses setores.

 

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