O Governo de Sergipe tornou pública, nesta quarta-feira, 17, a edição do Decreto nº 1.223/2025, que classifica como de utilidade pública áreas localizadas na Atalaia Nova, em Barra dos Coqueiros, e no bairro Coroa do Meio, em Aracaju. Os imóveis serão destinados à implantação do Complexo Viário responsável pela construção da segunda ponte que ligará os dois municípios.
Publicado no Diário Oficial do Estado, o decreto prevê que os terrenos poderão ser incorporados ao patrimônio estadual por meio de desapropriação, cessão ou outros instrumentos legais. A iniciativa integra o planejamento do Executivo para ampliar a mobilidade urbana na capital e em toda a região metropolitana.
O texto também informa que o projeto engloba a edificação de viadutos, medida concebida para garantir maior fluidez ao trânsito entre Aracaju e Barra dos Coqueiros.
Entre as áreas declaradas de utilidade pública estão lotes pertencentes à União, à Prefeitura de Aracaju e a proprietários ainda não identificados. Somados, os terrenos ultrapassam 85 mil metros quadrados.
O documento delega à Procuradoria-Geral do Estado a condução dos processos de desapropriação, que poderão ocorrer por via administrativa ou judicial. Em situações consideradas urgentes, o governo estadual poderá solicitar a posse provisória dos imóveis, conforme previsão do Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941.
As despesas necessárias para a execução das desapropriações ficarão a cargo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), órgão responsável pelos estudos de viabilidade do empreendimento.
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