O sexto lote do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (seguro-defeso) será liberado na terça-feira (24) a 110.904 trabalhadores do setor que estão cadastrados e atendem aos requisitos do programa. O depósito corresponderá a R$ 179,7 milhões.
Os cinco lotes anteriores abrangeram 269.372 beneficiários, com pagamentos efetuados semanalmente e somando R$ 616,3 milhões. O valor do benefício equivale a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621, e é concedido durante o período de paralisação da pesca (defeso), respeitando o calendário de reprodução de cada espécie. A duração do pagamento pode chegar a até cinco meses, conforme o calendário regional.
Segundo o levantamento do governo, a maior parte dos trabalhadores contemplados teve a atividade interrompida entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou o compromisso do ministério com a correta concessão dos auxílios: “O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca.”
Troca de gestão e critérios de controle
Em novembro de 2025, a gestão do seguro-defeso foi transferida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A mudança, consolidada pela Medida Provisória (MP) nº 1.323, de 4 de novembro de 2025, busca reduzir a concessão de benefícios indevidos e coibir fraudes.
Como parte do saneamento do programa, a Controladoria-Geral da União (CGU) trabalhou em conjunto com o MTE. Entre as novas exigências para manter o cadastro ativo estão a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), cadastro biométrico, a apresentação do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), residência em município incluído no período de defeso e a participação em entrevistas promovidas pela Fundacentro nas unidades onde já ocorre a piracema (Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas).
A Fundacentro registrou 514.127 atendimentos nesses estados, distribuídos em 126 municípios. Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais para o benefício, que seguem em processo de triagem. Os estados com maior número de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Foram excluídos dos lotes os pescadores que não apresentaram o Reap, aqueles com vínculo empregatício, beneficiários de aposentadoria, pessoas com registro de pesca cancelado, trabalhadores em atividades não previstas no programa e quem recebe benefício assistencial contínuo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O pagamento do sexto lote segue o cronograma do MTE e atende aos critérios de controle estabelecidos para garantir a entrega do auxílio a quem exerce a pesca artesanal como fonte de renda.
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