Entidades representativas dos servidores públicos de Sergipe marcaram para a próxima quinta-feira, 13 de novembro, às 7h, um ato em frente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para protocolar um dossiê que aponta supostas irregularidades em contratos firmados com Organizações Sociais (OS).
Segundo os sindicatos que integram a Frente Ampla em Defesa do Serviço Público, o documento reúne denúncias de uso indevido de recursos públicos em processos de terceirização e na gestão de serviços estaduais e municipais por meio de OS.
Dossiê destaca falta de transparência
Entre os principais problemas listados estão ausência de estabilidade trabalhista, contratação sem concurso público e carência de transparência nos contratos, o que, de acordo com as entidades, compromete a continuidade e a qualidade dos serviços prestados.
Na área da saúde, cinco Organizações Sociais que atuam no Estado e na capital, Aracaju, já são alvo de investigações de órgãos de controle. Há preocupação de que esse modelo seja expandido para outros setores, como educação e assistência social.
Contexto nacional
Os manifestantes também criticam a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/2025, protocolada em 24 de outubro no Congresso Nacional. Para as entidades, a chamada Reforma Administrativa fragiliza o regime jurídico dos servidores, abre espaço para clientelismo e representa continuidade do processo de desmonte dos serviços públicos iniciado com a expansão das OS.
A mobilização de 13 de novembro contará com a participação de sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais, que convidam a população sergipana a acompanhar a entrega do dossiê e a defender o concurso público e a estabilidade dos servidores.
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