A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) publicou no Diário Oficial, nesta quinta-feira, 26, uma portaria que define normas obrigatórias para a comunicação institucional sobre casos de feminicídio e outras formas de violência contra a mulher em Sergipe.
A medida busca uniformizar a divulgação de informações, resguardar as vítimas e seus familiares, proteger o andamento das investigações e orientar a atuação dos servidores responsáveis pela comunicação das instituições de segurança pública.
A norma considera estudos que indicam que a exposição excessiva e o detalhamento das circunstâncias dos crimes podem provocar o chamado efeito contágio — situação em que a forma como esses episódios são divulgados contribui para a reprodução de condutas violentas. Com base nisso, a portaria determina que a comunicação seja técnica, equilibrada e responsável.
Entre as principais exigências está a necessidade de alinhamento prévio com as assessorias de comunicação antes de qualquer manifestação pública relacionada a ocorrências dessa natureza. A regra abrange entrevistas, repasses de informações à imprensa, publicações em redes sociais institucionais e pessoais vinculadas ao cargo, assim como a emissão de notas e posicionamentos oficiais.
A portaria estabelece também orientações específicas sobre o conteúdo autorizado: é proibido detalhar minuciosamente a dinâmica dos crimes, fazer juízo de valor sobre as vítimas ou utilizar linguagem sensacionalista. A exposição do autor do crime deve ser limitada ao estritamente necessário, de modo a evitar a promoção indevida de sua imagem.
Além disso, a comunicação oficial deve explicitar o feminicídio como crime grave, destacar a atuação integrada das forças de segurança, ressaltar a responsabilização penal dos agressores e incentivar a denúncia, informando os canais disponíveis à população.
Fica vedada a divulgação de imagens, áudios ou vídeos que exponham vítimas e seus familiares, salvo quando houver autorização legal e alinhamento institucional. Informações de caráter técnico ou pericial passam a depender de avaliação conjunta entre a autoridade policial responsável e a assessoria de comunicação.
O secretário de Segurança Pública, João Eloy, afirmou que a portaria orienta a instituição sobre a forma adequada de divulgar casos sensíveis e contribui para a prevenção da violência. “Estamos estabelecendo um padrão responsável de comunicação, que respeita as vítimas, protege as investigações e evita a exposição desnecessária. A forma como comunicamos também é uma ferramenta de prevenção e de enfrentamento à violência contra a mulher”, concluiu.
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