O Supremo Tribunal Federal (STF) entrará em recesso na próxima quinta-feira, dia 2 de julho, deixando pendentes algumas questões que estavam entre as prioridades para o primeiro semestre de 2026. Dentre os temas adiados estão os julgamentos sobre a chamada “uberização” das relações de trabalho e a Lei da Dosimetria, além da criação de um código de ética para os ministros da Corte.
Na quarta-feira, dia 1º de julho, os magistrados se reunirão para a última sessão do semestre, onde devem finalizar a análise de trechos questionados da Lei de Improbidade Administrativa. Com isso, o julgamento sobre a uberização, que já havia sido agendado para as últimas semanas, foi mais uma vez postergado.
O adiamento da nova data para o julgamento atendeu a solicitações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU), que requereram mais tempo para incluir um novo fato ao processo: a aprovação, em 12 de junho, de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabelece parâmetros internacionais para o trabalho mediado por aplicativos e plataformas digitais.
Ao analisar esse processo, o STF deverá determinar se há vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de plataformas digitais, como Uber e iFood, além de fixar regras que deverão ser aplicadas em todas as instâncias da Justiça no país. Essa decisão pode ter um impacto significativo no mercado de trabalho brasileiro, ao estabelecer diretrizes para a atuação das empresas de aplicativos e os direitos dos trabalhadores.
No final de 2025, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, havia indicado que esperaria uma possível iniciativa do Congresso Nacional para regulamentar a questão. Contudo, diante da falta de avanços no Legislativo, o ministro pautou o caso em duas ocasiões neste ano, sem que o julgamento fosse iniciado.
Outro tema que aguardava análise no primeiro semestre é a Lei da Dosimetria, que reduziu penas para condenados por tentativa de golpe de Estado. As ações que questionam essa norma no STF também foram adiadas para após o recesso. A lentidão da Procuradoria-Geral da República (PGR) em apresentar um parecer sobre os processos, somada ao calendário de julgamentos já estabelecido para junho e à proximidade do recesso, resultou no adiamento para agosto.
Além disso, a criação de um código de conduta para os ministros do Supremo estava entre as prioridades anunciadas por Fachin ao assumir a presidência da Corte. Embora a ministra Cármen Lúcia tenha sido designada como relatora da proposta, o tema perdeu força ao longo dos meses devido a resistências internas. Parte dos ministros se opõe à adoção do código, enquanto outro grupo demonstra interesse em discutir a proposta, mas acredita que o contexto político atual não é o mais adequado para avançar.
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