O ministro Cristiano Zanin arquivou nesta sexta o inquérito que apurava Og Fernandes, do STJ, por suspeitas de venda e vazamento de decisões. A PGR disse que diligências não apontaram indícios mínimos de crime.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (31) o inquérito que investigava o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por suspeitas relacionadas à venda e vazamento de decisões judiciais.
A decisão ocorreu após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentado na quinta-feira (30), quando o órgão concluiu que as diligências realizadas não produziram indícios mínimos de crime.
A investigação foi instaurada no âmbito da Operação Sisamnes, que apura um suposto esquema de negociação de decisões judiciais envolvendo empresários, advogados, magistrados e intermediários.
As suspeitas surgiram a partir da análise de dados extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri, que faleceu em 2023. De acordo com a Polícia Federal, as informações indicavam uma possível atuação de Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, que era chefe de gabinete de Og Fernandes, como intermediário entre interesses privados e decisões judiciais.
Após quase um ano de apuração, a PGR afirmou que a análise de dados bancários e fiscais, documentos, relações patrimoniais e movimentações financeiras não demonstrou ligação entre as operações investigadas e as decisões proferidas por Og Fernandes.
Ao determinar o arquivamento do caso, Zanin destacou que não cabe ao relator substituir a Procuradoria na avaliação sobre a continuidade da investigação. Ele enfatizou que “não cabe a este relator substituir-se ao titular da ação penal para formular qualquer juízo de oportunidade e conveniência sobre o mérito da hipótese investigativa, sobretudo quando o órgão ministerial afirma não ter identificado elementos indiciários mínimos a justificar o prosseguimento da persecução”.
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