STF julga anistia a partidos que ignoraram cotas de gênero e raça

O plenário virtual do STF retoma nesta sexta (19) análise sobre emenda que perdoou partidos por descumprir cotas. Julgamento vai até 26 de junho.

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje, dia 19 de junho de 2026, o julgamento de ações que questionam uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2024. Essa norma alterou regras de financiamento de campanhas e anistiou partidos que não destinaram, em eleições passadas, o percentual mínimo de recursos para candidaturas de mulheres, além de pessoas pretas e pardas.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual e se estenderá até o dia 26 de junho. A análise havia sido paralisada no final de maio, após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou mais tempo para avaliar o processo.

“A regra não configura uma anistia ilegal, mas sim um modelo de refinanciamento e transição”, afirmou o relator das ações, ministro Cristiano Zanin.

Até a interrupção, o STF já havia formado uma maioria de votos, por 6 a 3, para manter a validade da emenda nos termos defendidos pelo Congresso. O relator, Zanin, votou pela total improcedência dos pedidos apresentados pelo partido Rede Sustentabilidade, pela Fenaq (Federação Nacional das Associações Quilombolas) e pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

De acordo com o texto aprovado pelo Legislativo, os partidos que descumpriram as cotas no passado não pagarão multas, mas ficam obrigados a compensar os valores devidos, aplicando-os em candidaturas negras ao longo das quatro eleições subsequentes, a partir de 2026.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes. No entanto, uma ala divergente na Corte votou para derrubar o perdão das multas e penalizar as legendas. O ministro Flávio Dino abriu a divergência, defendendo que o trecho da emenda que livrou os partidos das sanções é inconstitucional e representa um retrocesso nas políticas afirmativas.

Esse entendimento foi compartilhado pelos ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin. Com o placar em 6 a 3 a favor da constitucionalidade da emenda, o julgamento será retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que será o último a se manifestar.

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