A partir do dia 1º de julho, o TCU disponibiliza ferramenta digital para monitorar emendas parlamentares. O sistema rastreia recursos do Congresso até a execução final de obras e projetos.
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo Filho, anunciou que a Corte lançará, no dia 1º de julho, um painel digital destinado ao acompanhamento da execução de emendas parlamentares. A informação foi divulgada durante uma sessão do plenário do Tribunal, onde o ministro destacou a importância da ferramenta para a transparência na gestão dos recursos públicos.
Segundo Vital do Rêgo, o novo sistema permitirá rastrear a destinação e aplicação dos recursos desde a sua aprovação no Congresso Nacional até a execução final das obras ou projetos que forem financiados. “Permitirá que nós possamos acompanhar, ato por ato, o caminhar da emenda, desde o Congresso Nacional até o recebimento do recurso e a verificação da obra realizada”, declarou.
A construção do painel digital, segundo o presidente do TCU, vem sendo debatida há aproximadamente um ano e meio em colaboração com o gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, além de congressistas e equipes técnicas responsáveis pelo projeto. “Há um ano e meio estamos trabalhando, com o gabinete do ministro Flávio Dino, com o Congresso Nacional, na construção de um painel de acompanhamento de execução de emendas”, afirmou.
A proposta para o desenvolvimento dessa ferramenta surge em resposta ao crescente interesse por mecanismos de controle e transparência na execução das emendas parlamentares. Nos últimos anos, o tema ganhou destaque em virtude de discussões sobre a rastreabilidade dos recursos públicos, além de questionamentos referentes aos critérios de distribuição e fiscalização das verbas.
De acordo com Vital do Rêgo, a nova plataforma deverá integrar diferentes bases de dados e possibilitar cruzamentos de informações para acompanhar cada etapa da execução orçamentária. O TCU tem realizado análises frequentes sobre processos relacionados ao uso de recursos provenientes de emendas, com a expectativa de que essa nova ferramenta contribua para o monitoramento da aplicação das verbas e fortaleça os instrumentos de controle e prestação de contas dos gastos públicos.
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