Decisão unânime do Tribunal impede o partido de exercer atividades eleitorais no estado até regularização das pendências de 2022
Na sessão realizada nesta sexta-feira, 25 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por unanimidade, suspender a anotação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Diretório Estadual de Sergipe. A decisão foi motivada pela ausência da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2022.
Conforme registrado no processo, o partido não apresentou a documentação exigida dentro do prazo legal, mesmo após ter sido garantido o direito à ampla defesa. Tanto o Diretório Regional quanto o Nacional da legenda não protocolaram qualquer manifestação no sistema eletrônico de processos judiciais (PJe), tampouco solicitaram a regularização da pendência.
O relator do caso, juiz Tiago Brasileiro, ressaltou em seu voto que o devido processo legal foi respeitado. “Apesar de terem sido garantidos os direitos de defesa aos Diretórios Regional e Nacional, ambos não apresentaram a defesa no prazo estipulado”, pontuou. O magistrado também frisou que, até o momento, não houve qualquer registro de tentativa de regularização da situação pelo partido.
Atendendo ao pedido da Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe, o colegiado decidiu pela suspensão da anotação partidária, o que impede o PSOL de exercer formalmente suas funções no estado. Isso inclui a proibição de participar de eleições, bem como o uso de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A suspensão permanecerá em vigor até que o partido regularize sua situação junto à Justiça Eleitoral. Enquanto isso, o Diretório Estadual do PSOL em Sergipe permanecerá inativo em termos formais e legais.
FOTO: REPRODUÇÃO TRE/SE
