TRF5 autoriza criação de novo Juizado Especial Federal em Aracaju a pedido da OAB Sergipe

Tribunal Regional Federal da 5ª Região aprova implantação de unidade em Aracaju

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) aprovou a instalação de mais um Juizado Especial Federal na capital sergipana, atendendo a um pleito apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE). A decisão foi comemorada pela seccional como avanço institucional para a advocacia e para a população do estado.

Durante a sessão de julgamento, o presidente da OAB Sergipe, Danniel Alves Costa, realizou sustentação oral perante o Pleno do Tribunal em defesa do projeto, ressaltando a necessidade de ampliar a estrutura da Justiça Federal em Sergipe.

A criação da nova unidade responde à sobrecarga da atual 5ª Vara Federal, responsável pelo Juizado Especial Federal em Aracaju, que figurou entre as varas com maiores índices de distribuição processual na 5ª Região. Só em 2025, a unidade recebeu 30.432 novos processos, número usado como evidência da demanda estrutural existente.

O pedido da OAB Sergipe foi elaborado com base em estudos técnicos e em diálogo institucional contínuo. A Direção do Foro da Seção Judiciária de Sergipe atuou de forma colaborativa, com a participação da juíza federal Lidiane Vieira Santos do Bomfim e do juiz federal Tiago José Brasileiro Franco, ambos citados pela Seccional como solícitos e comprometidos com as demandas da advocacia.

O TRF5 também foi destacado por conduzir o processo de maneira célere, priorizando a pauta e garantindo a rápida tramitação da matéria. A OAB/SE integrou o grupo de trabalho instituído pela Direção do Foro da SJSE, que realizou os estudos técnicos que fundamentaram a decisão; nessa equipe, a seccional foi representada pelo advogado Ramon Cavalcante de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SE, cuja contribuição foi considerada essencial para a proposta.

Segundo a OAB Sergipe, a nova unidade deverá reduzir o tempo de tramitação dos feitos, equilibrar a distribuição da carga de trabalho entre as varas e ampliar a capacidade de atendimento da Justiça Federal em Sergipe. A medida traz impacto direto para a advocacia previdenciária, setor que concentra parcela significativa das ações no Juizado Especial Federal e que envolve direitos de natureza alimentar para milhares de cidadãos.

Além dos benefícios para a classe advocatícia, a reestruturação das unidades da Justiça Federal no estado é apontada pela Seccional como importante para ampliar o acesso à Justiça, especialmente entre populações mais vulneráveis que dependem do sistema previdenciário e assistencial.

A sessão de julgamento contou ainda com a presença do Membro Honorário Vitalício da OAB, Carlos Augusto Monteiro Nascimento. A OAB Sergipe informou que continuará acompanhando a implementação da nova unidade e reafirmou o compromisso com o fortalecimento da advocacia e a melhoria do acesso à Justiça no estado.

 

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