Vida Pronome entrega certidões retificadas e avança acesso à documentação para pessoas trans

A campanha “Vida Pronome”, iniciada em 29 de janeiro — Dia Nacional da Visibilidade Trans — realizou a entrega de 22 certidões de nascimento com nome e gênero retificados na noite de terça-feira, 28 de abril, no Shopping Jardins. A ação integra uma força-tarefa entre órgãos públicos, associações e movimentos sociais para garantir a adequação documental de pessoas trans em Sergipe.

O mutirão, que já possibilitou a emissão gratuita das 22 certidões, segue em andamento para atender outras 20 pessoas que foram cadastradas em janeiro. Além da entrega dos documentos, o evento contou com início dos procedimentos para emissão de novos registros gerais (RGs) pelo Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública (SSP), assegurando a continuidade das atualizações cadastrais.

Organizado em parceria com o Shopping Jardins, a Defensoria Pública de Sergipe, a Polícia Científica (SSP SE), o Tribunal de Justiça de Sergipe, a Corregedoria do TJ-SE, a Associação dos Notários e Registradores de Sergipe (Anoreg SE), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen SE), Mães pela Diversidade, Jus Feminina, Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT), Associação de Travestis e Transsexuais Unidas na Luta pela Cidadania (UNIDAS), Unit e Instituto JCPM, o programa também ofereceu orientação profissional e inclusão em banco de talentos por meio do IJCPM, iniciativa voltada a ampliar oportunidades no mercado de trabalho para participantes.

Representantes da Defensoria Pública enfatizaram o caráter de garantia de direitos da ação. Sérgio Barreto Morais, diretor do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Sergipe, afirmou que o reconhecimento da identidade de gênero é um direito, mas que muitos esbarram em barreiras financeiras e burocráticas sem iniciativas desse tipo.

O advogado e ativista Emir de Almeida, participante da concepção da campanha, destacou a complexidade do procedimento de retificação, que envolve várias etapas e exigências documentais, e ressaltou a importância do esforço coletivo para viabilizar a transformação prática na vida das pessoas atendidas.

Para os organizadores, o diferencial da “Vida Pronome” está no acompanhamento integral aos interessados. Alenir Vieira, vice-presidenta da Arpen SE, explicou que o processo exige decisões, conferências e cumprimento de requisitos legais, e que a campanha ofereceu suporte jurídico e orientação contínua durante todas as fases.

Movimentos sociais presentes ao ato ressaltaram o impacto simbólico e material da retificação. Alessandra Tavares, vice-presidenta nacional do movimento Mães pela Diversidade, afirmou que a emissão do documento representa reconhecimento, dignidade e a possibilidade de recomeço para pessoas cuja existência muitas vezes é negada.

A campanha permanece em atividade para concluir a emissão dos documentos das pessoas já cadastradas e dar seguimento ao processo de adequação documental iniciado em janeiro.

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