O governo federal lançou o Novo Desenrola Brasil, um programa de renegociação de dívidas voltado a famílias, estudantes, agricultores familiares e micro e pequenas empresas, com o objetivo de limpar o nome de devedores e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis. A iniciativa foi formalizada por meio da assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ação terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, redução de juros e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o programa busca aliviar a carga das dívidas e permitir que as pessoas recuperem fôlego financeiro, ao destacar que restrições de crédito por débitos de pequeno valor não são razoáveis. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o objetivo é criar mecanismos estruturantes para melhorar as condições de pagamento das novas dívidas e recuperar a qualidade do crédito. Durigan acrescentou que haverá um fundo garantidor público para apoiar as famílias que necessitarem da medida.

Novo Desenrola

O programa reúne várias frentes:

• Mobilização nacional com duração de 90 dias;
• Foco em renegociação para pessoas físicas, estudantes, agricultores familiares, aposentados e pensionistas, além de micro e pequenas empresas;
• Previsão de descontos expressivos, juros menores e uso de garantias públicas;
• Meta de reduzir a inadimplência e estimular uso consciente do crédito.

Desenrola Famílias

Voltado a pessoas físicas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105). Podem ser renegociadas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado.

• Descontos entre 30% e 90%, juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses;
• Início do pagamento em até 30 dias, parcelas mínimas de R$ 50 e limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira;
• Possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação;
• Contrapartidas: bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online; bancos devem aplicar 1% das garantias do programa em educação financeira; manutenção da proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito.

Alterações no consignado

• Fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado;
• Margem total cai de 45% para 40% e limite de até 5% para cartões consignados;
• Prazo máximo de 108 meses para beneficiários do INSS e de 120 meses para servidores federais;
• Carência de até 3 meses e redução gradual das margens a partir de 2027.

Desenrola Fies

Renegociação de dívidas estudantis conforme atraso e perfil do estudante. Para débitos entre 90 e 360 dias, haverá desconto de 100% de juros e multas; pagamento à vista prevê desconto adicional de 12% do principal e possibilidade de parcelamento em até 150 vezes. Para dívidas acima de 360 dias, descontos podem chegar a 77% para estudantes fora do CadÚnico e a 99% para estudantes do CadÚnico. A expectativa é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes.

Desenrola Empresas

Voltado a micro e pequenas empresas, com intenção de substituir dívidas caras por crédito em melhores condições. A expectativa é atingir mais de 2 milhões de empresas e melhorar linhas do ProCred e do Pronampe. Microempresas (até R$ 360 mil/ano) terão carência ampliada de 12 para 24 meses, prazo total de 72 para 96 meses e tolerância à inadimplência de 14 para 90 dias. Crédito poderá chegar a 50% do faturamento (60% para empresas lideradas por mulheres). Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões/ano terão carência de até 24 meses, prazo de até 96 meses e limite de crédito elevado de R$ 250 mil para R$ 500 mil.

Desenrola Rural

Relançado para agricultores familiares, com foco na regularização de dívidas antigas, ampliação do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026 e facilitação do acesso ao crédito rural e retomada da capacidade produtiva. A expectativa é atender cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares.

O Novo Desenrola Brasil terá validade de 90 dias. Dívidas de até R$ 100 quitadas conforme as regras do programa resultarão em limpeza do nome de imediato.

Com informações de Agência Brasil

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