Em sessão solene realizada nesta terça-feira, 17 de março de 2026, o Congresso Nacional promulgou o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia. O ato incluiu a assinatura do decreto que ratifica o pacto pelo Brasil, medida formalizada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
Durante a cerimônia, Alcolumbre afirmou que o tratado envia um sinal em defesa da paz e da prosperidade diante do cenário global marcado por conflitos e tensões comerciais. Estavam presentes autoridades federais, entre elas o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.
Depois de quase 26 anos de negociações iniciadas em 1999, os termos do acordo foram assinados no final de janeiro, em Assunção, no Paraguai, pelos representantes dos dois blocos. A área de livre comércio resultante abrangerá cerca de 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto estimado em aproximadamente R$ 113 trilhões.
A ratificação pelo Congresso Nacional, concluída no início de março de 2026, foi a última etapa necessária do lado brasileiro para a entrada em vigor do acordo. Os parlamentos de Argentina, Uruguai e Paraguai também já aprovaram o tratado.
Do lado europeu, o Parlamento Europeu solicitou, em janeiro, uma avaliação jurídica ao Tribunal de Justiça da União Europeia; mesmo assim, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, garantiu que o bloco pretende aplicar o tratado de forma provisória a partir de maio, apesar da pendência judicial.
Números e previsões
O acordo prevê que o Mercosul eliminará as tarifas sobre 91% dos bens europeus no prazo de até 15 anos, enquanto a União Europeia excluirá tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos. Alckmin destacou que o pacto amplia mercados, reduz vulnerabilidades externas e fortalece a integração econômica, além de integrar um quarto da economia mundial.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as projeções indicam efeitos positivos em variáveis macroeconômicas, como expansão do PIB, aumento das exportações, geração de empregos, atração de investimentos, redução de custos e maior oferta de produtos aos consumidores.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou a entrada em vigor do acordo como um marco histórico para os dois blocos, ressaltando que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio que ultrapassou US$ 100 bilhões em 2025.
Para mitigar possíveis impactos adversos no mercado doméstico, o governo brasileiro publicou, há duas semanas, um decreto que regula as regras de aplicação de salvaguardas. Essas medidas poderão ser adotadas bilateralmente quando o aumento das importações, em decorrência do acordo, causar ou ameaçar causar prejuízo grave à indústria nacional, abrangendo setores industriais e agrícolas.
Com informações de Agência Brasil
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