O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na noite de terça-feira, 14 de abril de 2026, um projeto de lei que extingue a escala de trabalho 6×1 e limita a jornada semanal a 40 horas.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e propõe a redução do teto da jornada de 44 para 40 horas semanais, com garantia de ao menos dois dias de repouso remunerado sem qualquer redução salarial. Com a mudança, a escala padrão passaria a ser de cinco dias trabalhados por dois dias de descanso.
Segundo a Presidência, o envio do projeto ocorreu com “urgência constitucional”, o que estabelece prazo de 45 dias para a deliberação pelo Legislativo. Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que a proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras, “tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”.
O governo destacou ainda que a iniciativa busca reforçar a dignidade das famílias brasileiras e que a redução da jornada não implicará corte nos vencimentos dos trabalhadores.
Alcance e regras previstas
De acordo com o texto encaminhado ao Congresso, a proposta tem aplicação geral e alcança trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por leis especiais, incluindo empregados domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. O limite de 40 horas semanais passaria a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados.
O projeto preserva a possibilidade de manutenção de regimes como a escala 12×36 mediante acordo coletivo, desde que a média de horas respeite o novo limite de 40 horas semanais. Entre os pontos explicitados pelo Executivo estão:
- Redução do limite da jornada de 44 para 40 horas semanais;
- Garantia de ao menos dois dias de repouso semanal remunerado;
- Vedação de redução salarial em razão da diminuição da jornada;
- Abrangência para categorias da CLT e leis especiais;
- Aplicação do limite de 40 horas também a escalas e regimes especiais;
- Manutenção de escalas específicas via acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas.
O projeto seguirá agora para tramitação no Congresso Nacional, onde terá o prazo estabelecido pela urgência constitucional para análise e votação.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →