O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças nas condições de financiamento do programa Reforma Casa Brasil, reduzindo a taxa de juros e estendendo o prazo de pagamento. As alterações foram aprovadas em reunião extraordinária nesta terça-feira (5) e passam a valer após publicação oficial.
O que foi decidido
O principal ajuste anunciado pelo CMN é a queda da taxa de juros da linha de crédito, que sai de 0,99% para 0,82% ao mês. Além disso, o tempo máximo para quitação dos empréstimos foi estendido de 60 para 72 meses. Na prática, a combinação de juros menores e maior prazo tende a reduzir o valor das parcelas.
Quem é beneficiado
O Reforma Casa Brasil destina-se a famílias que já fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida e necessitam de recursos para obras em suas moradias, como construção, ampliação, troca de telhado ou pequenos reparos estruturais. Uma das mudanças procedimentais prevê que o limite de renda para participação passe a acompanhar automaticamente as atualizações definidas pelo Ministério das Cidades, sem a necessidade de novas regras a cada variação.
Como o programa opera
Os financiamentos são concedidos com recursos do Fundo Social, mecanismo que concentra verbas públicas para investimentos sociais. A Caixa Econômica Federal é responsável pela operacionalização das linhas de crédito já em funcionamento.
Recursos previstos
O governo alocou um volume significativo de recursos para o programa: R$ 24,8 bilhões previstos para 2026; R$ 10,7 bilhões empenhados em 2025; e R$ 2 bilhões já operados pela Caixa. Esses valores destinam-se à concessão dos financiamentos às famílias enquadradas.
Impacto orçamentário e setorial
A ampliação do prazo de pagamento foi estimada como um subsídio de aproximadamente R$ 567 milhões, valor já contemplado no orçamento público. Além do efeito direto sobre os custos das parcelas, a medida tem o objetivo declarado de acelerar reformas em moradias de baixa renda e aquecer o setor da construção civil por meio da demanda por obras e serviços.
As novas condições entram em vigor após a publicação oficial das decisões do CMN.
Com informações de Agência Brasil
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