A Prefeitura de Aracaju compareceu, nesta quarta-feira, 27, a uma audiência pública na Câmara Municipal dedicada à revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A reunião, proposta pelo vereador Maurício Maravilha, teve por objetivo promover troca de experiências e debater a atualização da lei que rege o crescimento e a ocupação do território da capital.
Ao encontro compareceram integrantes do Grupo Gestor da Revisão do Plano Diretor, o vereador Breno Garibaldi, o presidente em exercício do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), Daniel Diniz, além da urbanista Juliana Paes, especialista em planejamento urbano responsável pela revisão do Plano Diretor de Salvador (BA).
A revisão do Plano Diretor de Aracaju foi formalizada pelo Decreto Municipal nº 8.445/2026, assinado pela prefeita Emília Corrêa em dezembro de 2025. O processo está sob coordenação da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra), em articulação com órgãos da administração direta e indireta.
O atual Plano Diretor da capital foi instituído pela Lei Complementar nº 42/2000 e, segundo a gestão municipal, não acompanha mais as transformações e o crescimento urbanos ocorridos nas últimas décadas, o que motiva a atualização.
Alana Vasconcelos, coordenadora-geral do Grupo Gestor da Revisão do Plano Diretor, afirmou que a audiência pública aproxima Executivo, Legislativo e sociedade, contribuindo para um processo mais transparente e participativo. Ela ressaltou o papel da Câmara na deliberação do Plano Diretor e a importância de estreitar o diálogo desde as etapas iniciais para reduzir entraves jurídicos e favorecer a construção coletiva.
A coordenadora técnica do Grupo Gestor, Edmara Vieira, destacou que a participação do Legislativo desde o começo amplia o debate público e incentiva maior envolvimento da população. Para os organizadores, levar a discussão ao plenário também ajuda a mobilizar a sociedade em torno das questões que o Plano Diretor irá tratar.
O vereador Maurício Maravilha agradeceu a presença do Grupo Gestor e criticou a defasagem do instrumento, ressaltando que a discussão visa construir uma norma que atenda necessidades da população, com foco em qualidade de vida, mobilidade e preservação ambiental.
A urbanista Juliana Paes elogiou a postura da Prefeitura e do Grupo Gestor por abrir espaço ao diálogo na fase inicial da revisão e apontou a qualificação técnica da equipe como elemento importante para planejar o crescimento urbano de forma estratégica e participativa.
O Plano Diretor
O Plano Diretor é o principal instrumento de orientação do desenvolvimento urbano, definindo diretrizes e estratégias para um crescimento sustentável. Entre os temas que aborda estão habitação, expansão urbana, uso e ocupação do solo, mobilidade e transporte, meio ambiente, saneamento, patrimônio cultural, segurança, turismo, áreas de risco, dinâmica imobiliária, equipamentos públicos, desenvolvimento econômico, grandes projetos de impacto, financiamento do desenvolvimento urbano e a gestão democrática com participação popular.
Informações detalhadas sobre a revisão do Plano Diretor estão disponíveis no site oficial: planodiretor.aracaju.se.gov.br.
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