O governo federal estendeu por dois meses os benefícios fiscais aplicados à importação e à comercialização do querosene de aviação e do biodiesel. O prazo foi ampliado até 31 de julho por meio do Decreto nº 12.991, publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (29). Sem a prorrogação, os descontos expirariam no domingo (31).
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o decreto altera dispositivos dos decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020. As mudanças mantêm reduzidas as alíquotas das contribuições ao Programa de Integração Social e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre os dois combustíveis.
Os coeficientes aplicados permanecem os mesmos: 0,99987 para o querosene de aviação e 1 para o biodiesel. Na prática, isso significa que o desconto sobre o PIS/Cofins do querosene equivale a 99,99% do tributo, enquanto a tributação sobre o biodiesel seguirá zerada até pelo menos 31 de julho.
A medida tem caráter temporário e visa aliviar o impacto da alta dos preços dos combustíveis sobre empresas de transporte, sobretudo companhias aéreas, cuja pressão de custos aumentou com os recentes conflitos no Oriente Médio. O objetivo declarado pelo governo é evitar que as empresas repassem o aumento dos custos operacionais aos consumidores, o que poderia pressionar a inflação.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação já representa 45% dos custos operacionais do setor. Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, realizada em 21 de maio, o presidente da entidade, Juliano Norman, pediu a prorrogação da isenção do PIS/Cofins até o fim do ano. A Abear também informou que o preço do querosene mais que dobrou desde fevereiro, passando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro.
Em resposta ao aumento do combustível, as companhias aéreas vêm ajustando suas operações: redesenham malhas e reduzem oferta de voos. A previsão da associação aponta redução média de 93 voos por dia em maio e 121 voos por dia em junho, com os estados das regiões Norte e Nordeste sendo os mais afetados. Norman afirmou que as empresas estão cortando oferta e utilizando aeronaves menores para evitar deixar destinos sem atendimento, e destacou que a situação também pode levar ao retorno de aeronaves às fabricantes, um processo de recuperação que não é simples.
O decreto, portanto, prorroga temporariamente as medidas tributárias que aliviam o custo desses combustíveis estratégicos para o setor de transporte aéreo e para a cadeia do biodiesel, mantendo intactos os coeficientes de redução já em vigor.
Com informações de Agência Brasil
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