CMA aprova projeto que institui o Dia Municipal da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes — 15/07/2026, 14h30 (Brasília UTC-3)

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, na 45ª sessão da Casa, uma série de propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes e à valorização da economia local. Entre as matérias aprovadas em redação final, destaca-se a criação do Dia Municipal da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

Projeto de Lei nº 458/2025, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha (PDT), foi aprovado em redação final e estabelece que, a partir de sua vigência, o Município passe a celebrar anualmente, em 4 de abril, o Dia Municipal da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, em Aracaju.

A proposição tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância da escuta protegida, promover atividades educativas sobre o tema, fortalecer políticas públicas voltadas à proteção da infância e incentivar a capacitação dos profissionais que atuam na rede de atendimento. O texto prevê ainda ações de sensibilização e mobilização por parte de órgãos públicos e instituições que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Também aprovada em redação final, o Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do vereador Soneca (PSD), estabelece a obrigatoriedade da divulgação dos horários e locais de funcionamento das feiras livres de Aracaju. Segundo a proposta, as informações deverão ser publicadas diariamente nas redes sociais oficiais da Prefeitura e semanalmente no site institucional, incluindo identificação da feira, endereço, dias e horários, bem como eventuais alterações ou cancelamentos. A medida tem como objetivo apoiar os feirantes, valorizar a tradição cultural das feiras e ampliar o acesso da população a informações de interesse coletivo.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 313/2025, de Miltinho Dantas (PSD), que reconhece como patrimônio histórico e cultural o Restaurante do Itabaiana, localizado na Rua Belém, nº 319, no Bairro Industrial. O estabelecimento conta com mais de 35 anos de atuação e recebeu prêmios do Guia 4 Rodas.

Também em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 485/2025, de Breno Garibalde (PSB), que institui a Política Municipal de Proteção à Infância nas Redes e institui o Dia Municipal pela Proteção e Segurança dos Direitos da Criança no Mundo Digital, a ser celebrado em 17 de setembro. O projeto busca prevenir e combater práticas de exploração, adultização e exposição indevida de crianças e adolescentes em ambientes virtuais e promover educação digital segura.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 38/2026, também de Breno Garibalde, que denomina Praça Aviador Paulo Costa a praça localizada no Loteamento Praia do Refúgio, no bairro São José dos Náufragos.

Na pauta de requerimentos, foi aprovado o Requerimento nº 155/2026, de Lúcio Flávio (PL), que solicita a realização de audiência pública no dia 15 de julho de 2026, às 14h30, para discutir políticas públicas voltadas para a família. Foram também aprovados o Requerimento nº 174/2026, de Levi Oliveira (PP), para sessão especial em 17 de junho em alusão ao Dia dos Vigilantes, e o Requerimento nº 198/2026, de Iran Barbosa e Sônia Meire (Psol), para sessão especial em 8 de junho, às 15h, sobre plano de manejo popular da reserva extrativista das mangabeiras em Aracaju.

A lista completa das proposições aprovadas foi apreciada durante a 45ª sessão da Câmara Municipal.

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