STF decide futuro da prisão domiciliar de Bolsonaro após apreensão de arma

Prazo de 90 dias chega ao fim na quarta-feira (24) e descoberta de arma registrada no nome do ex-presidente complica renovação da medida. STF analisa continuidade do regime humanitário.

A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) a poucos dias do término do prazo inicial de 90 dias, que se encerra na quarta-feira, 24. A apreensão de uma arma registrada em seu nome levantou questionamentos sobre a continuidade do regime que foi concedido em março.

O recolhimento domiciliar humanitário foi autorizado após Bolsonaro ter sido internado para tratamento de broncopneumonia. Até então, a prorrogação da medida era considerada provável, uma vez que não havia indícios de descumprimento das condições impostas pelo STF.

No entanto, a situação mudou com a apreensão de uma pistola Glock, calibre 9 milímetros, que estava sob a posse de um militar que faz parte da segurança do ex-presidente. O militar alegou que transportava a arma para manutenção.

Na última sexta-feira, 19, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, autorizou a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) a tomar o depoimento de Jair Bolsonaro sobre a arma. A audiência foi marcada para a próxima terça-feira, 23, às 15h, e ocorrerá de forma presencial no local onde o ex-presidente cumpre sua prisão domiciliar, em Brasília. O ministro determinou que a oitiva não seja realizada por videoconferência, devido a restrições legais ao uso de comunicações eletrônicas por Bolsonaro.

Além de agendar o depoimento, Moraes também estipulou um prazo de 48 horas para que os advogados de Bolsonaro apresentem esclarecimentos sobre as condições do cumprimento da prisão humanitária, concedida após a internação por broncopneumonia. A defesa deverá comprovar se um profissional de saúde foi contratado para o acompanhamento noturno do ex-presidente e confirmar se os agentes de segurança cedidos a ele são dispensados durante a noite.

Na mesma data, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou uma nova petição no STF solicitando a revogação da prisão domiciliar e o retorno de Bolsonaro ao sistema prisional.

A defesa do ex-presidente confirmou, em manifestação enviada ao STF, que a pistola apreendida está registrada em seu nome, mas argumentou que havia sido entregue a um membro da segurança para reparo, devido a um problema de funcionamento. Os advogados também relataram que assessores, por iniciativa própria, removeram o percussor da arma, essencial para seu disparo, em razão do uso de medicamentos psiquiátricos que poderiam afetar a cognição de Bolsonaro, aumentando o risco de acidentes.

Aliados do ex-presidente expressaram, em conversas reservadas, a preocupação com a possível revogação da prisão domiciliar. No entanto, em público, afirmam não haver motivos que justifiquem uma alteração na decisão do STF.

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