Suprema Corte dos EUA amplia poder de Trump sobre agências reguladoras

A Suprema Corte dos Estados Unidos ampliou, nesta segunda-feira (29.jun.2026), o poder do presidente Donald Trump (Partido Republicano) ao autorizar a demissão de dirigentes de agências reguladoras independentes. A decisão, aprovada por 6 votos a 3, fortalece o controle da Casa Branca sobre órgãos federais e pode alterar a estrutura tradicional de funcionamento dessas instituições.

Os ministros, no entanto, fizeram uma ressalva em relação ao Federal Reserve (Fed), reafirmando a autonomia da instituição. Em decisão separada, a Corte indicou que dirigentes do banco central não podem ser afastados de forma arbitrária.

O julgamento representa uma mudança na relação entre Congresso e Presidência, ao ampliar a influência do Executivo sobre estruturas criadas para atuar com maior independência política.

Os ministros analisaram duas ações relacionadas à tentativa do governo Trump de remover integrantes de órgãos federais. Uma delas envolvia Rebecca Kelly Slaughter, integrante democrata da Comissão Federal de Comércio (FTC). A maioria dos ministros considerou válida a possibilidade de sua destituição. Ao decidir pela legalidade da medida, a Corte enfraqueceu limitações históricas ao poder presidencial sobre dirigentes de agências independentes, ampliando a margem de atuação do Executivo sobre esses órgãos.

O segundo caso envolvia Lisa Cook, integrante do conselho do Federal Reserve. O governo Trump tentou afastá-la sob alegação de fraude hipotecária. Por 5 votos a 4, os ministros decidiram que Cook não poderia ser removida antes de ter a oportunidade de responder às acusações, garantindo seu direito à defesa.

A decisão poderá impactar diversos órgãos independentes do governo norte-americano, como a SEC (Comissão de Valores Mobiliários), a CPSC (Comissão de Segurança de Produtos de Consumo), a EEOC (Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego), entre outros. Com essa decisão, presidentes passam a ter maior liberdade para substituir dirigentes dessas instituições, reduzindo proteções legais que vigoravam há décadas.

Após o julgamento, Trump comemorou a decisão, afirmando que representa uma ampliação histórica das atribuições presidenciais. “O caso Slaughter representa o maior aumento do poder presidencial dos últimos 100 anos. Uma decisão monumental em um momento tão importante”, escreveu o presidente nas redes sociais.

Os votos divergentes se destacaram, principalmente no caso envolvendo a FTC. A ministra Sonia Sotomayor, em voto dissidente, alertou que a decisão da maioria pode enfraquecer a independência das agências federais. Já no caso do Federal Reserve, a ministra Amy Coney Barrett argumentou que o tribunal adotou uma posição mais ampla do que seria necessário para resolver a questão analisada.

A Suprema Corte também manteve uma lei do Mississippi que permite a contagem de votos enviados pelo correio após o prazo eleitoral e decidiu que autoridades policiais devem seguir limites constitucionais para obter dados de localização de celulares próximos a cenas de crimes. O tribunal deverá analisar outros temas relevantes, como a restrição da cidadania por nascimento e regras para a participação de atletas transgêneros em competições femininas.

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