Senado aprova projeto que exige prestação de contas da CVM ao Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (30 de junho de 2026), em caráter terminativo, o projeto de lei 5.519 de 2025. O projeto obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a comparecer semestralmente ao Senado para apresentar um relatório público sobre a atuação da autarquia e a evolução do mercado de capitais.

Com a aprovação em caráter terminativo, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação no plenário do Senado. A proposta é de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI) e recebeu parecer favorável ao substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

De acordo com o projeto, o presidente da CVM deverá participar, a cada seis meses, de uma audiência pública na Casa Alta para apresentar um relatório sobre a evolução do mercado de valores mobiliários, o cumprimento do mandato institucional da autarquia e a execução do plano estratégico vigente.

O substitutivo de Eduardo Braga incluiu a exigência de prestação de informações sobre o cumprimento do planejamento estratégico da CVM, aproximando o modelo de governança da autarquia ao adotado por outras instituições reguladoras, como o Banco Central.

Se o projeto for aprovado pela Câmara e sancionado, a nova regra entrará em vigor 60 dias após a publicação da lei.

A CVM é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável por disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de capitais. O órgão atua na supervisão das companhias abertas, fundos de investimento e demais participantes do mercado de valores mobiliários, além de proteger investidores e coibir práticas irregulares.

Segundo o relatório aprovado pela CAE, a prestação periódica de contas fortalece o controle do Congresso sem comprometer a autonomia técnica da CVM. O parecer afirma que a autarquia já produz regularmente as informações exigidas pelo projeto, organizando sua apresentação ao Congresso de forma sistemática e transparente.

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