Alcolumbre adia votação de PEC que cria aposentadoria especial para agentes de saúde

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou durante sessão semipresencial na terça-feira, 30 de junho de 2026, que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14 de 2021, que propõe a criação de um regime de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, será adiada. A proposta deverá ser debatida em cinco sessões, conforme informou Alcolumbre.

Essa decisão é considerada uma vitória para o governo, que busca evitar a aprovação dessa matéria, classificada como uma “pauta-bomba” devido ao potencial impacto fiscal significativo. O governo cogitava recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a aprovação da proposta.

De acordo com uma nota técnica do Ministério da Previdência Social, a implementação dessa medida pode acarretar um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 bilhões em uma década nos regimes de previdência. Alcolumbre ressaltou que o Senado “vai fazer o que manda a Constituição”, afirmando que a PEC será deliberada, mas que não haverá quebra de interstício para votar em primeiro e segundo turnos na mesma sessão, com a previsão de votação para o dia 15 de julho.

Em sua declaração, o presidente do Senado mencionou que tomou a decisão de adiar a votação após ter sido alvo de reportagens que associavam seu nome às chamadas pautas-bombas. Alcolumbre destacou que, apesar de enfrentar ataques de diversos setores políticos, tanto da direita quanto da esquerda, não pretende retirar a proposta de pauta.

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O estudo do Ministério da Previdência Social indica que os sistemas previdenciários municipais sofreriam um impacto de R$ 18,46 bilhões, enquanto o orçamento da União poderia ser afetado em R$ 10,85 bilhões. A proposta, que já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 10 de junho de 2026, garante aposentadoria antecipada para os agentes comunitários que comprovem, no mínimo, 25 anos de contribuição e efetivo exercício na atividade, com idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

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