Investigação de Carlos Bolsonaro e ex-dirigentes da Abin prossegue na 1ª instância

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última segunda-feira, dia 20 de julho, o arquivamento da investigação sobre o uso ilegal do sistema de espionagem First Mile pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem, e os ex-agentes Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues.

Além disso, Moraes decidiu que a investigação deve continuar, mas na primeira instância da Justiça Federal, envolvendo Carlos Bolsonaro e mais 27 investigados, que incluem ex-dirigentes e servidores da agência. O ministro argumentou que não há necessidade de um novo processo contra Bolsonaro, Ramagem, Bormevet e Giancarlo, uma vez que os mesmos fatos já foram julgados em outras ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado e ao uso da Abin como ferramenta para desacreditar as eleições de 2022.

A Procuradoria-Geral da República entendeu que reabrir o caso seria julgar os mesmos fatos duas vezes, uma vez que o uso do sistema First Mile já foi utilizado como prova nas condenações anteriores.

Com a decisão, Bolsonaro, que possuía foro privilegiado no STF, não está mais sob investigação na Corte, permitindo que o caso dos outros 28 indiciados, que não têm foro especial, siga para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Entre os investigados está Carlos Bolsonaro, identificado pela Polícia Federal como parte do “núcleo político” e vinculado à coordenação do “Gabinete do Ódio”.

Além disso, Moraes também determinou o arquivamento das investigações contra cinco pessoas ligadas à cúpula atual da Abin, devido à falta de provas. Entre os arquivados estão Luiz Carlos Nóbrega (chefe de gabinete), Luiz Fernando Corrêa (diretor-geral), José Fernando Chuy (corregedor) e Lucio de Andrade Vaz (coordenador de operações de busca). O ex-diretor-geral da Abin também teve seu caso arquivado. Alessandro Moretti, ex-número dois da Abin, foi demitido do cargo de diretor-adjunto da agência em 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro alegou que as acusações contra o grupo atual da Abin foram feitas de forma genérica, sem que a PF apresentasse fatos, datas ou provas que justificassem a abertura de um processo penal.

A investigação foi instaurada após uma reportagem que revelou o uso do programa de monitoramento durante o governo Bolsonaro. Uma célula clandestina teria sido criada dentro da Abin em 2019, utilizando o sistema First Mile, fornecido pela empresa israelense Cognyte, para monitorar em tempo real o celular de alvos políticos, sem autorização judicial. Essa ferramenta foi supostamente utilizada para rastrear ministros do STF, parlamentares, jornalistas e servidores de órgãos como o Ibama e a Receita Federal.

Em um relatório final apresentado em junho, a Polícia Federal concluiu que essa estrutura atuou como um núcleo de contrainteligência, servindo a interesses políticos do então presidente e associada à disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral e o STF, o que ficou conhecido como “Gabinete do Ódio”.

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