A MP que encerra a isenção para compras internacionais de até US$ 50 será prioridade na semana de esforço concentrado do Congresso (10 a 14). O Planalto afirma que a medida busca recuperar a popularidade do governo.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende priorizar a aprovação da Medida Provisória (MP) que extingue a chamada “taxa das blusinhas” durante a primeira semana de esforço concentrado do Congresso Nacional, entre esta segunda-feira (10) e a próxima sexta (14). A MP tem como objetivo acabar com a isenção para compras internacionais de até US$ 50, medida que, segundo o Palácio do Planalto, teria prejudicado a popularidade da atual gestão.
Segundo integrantes da articulação política, as MPs com prazos mais próximos do fim receberão atenção especial. As medidas provisórias têm força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para não perderem a validade.
Em maio deste ano, o governo já havia editado uma MP que permitiu a isenção nas compras internacionais, após uma vitória da ala política sobre a econômica. Agora, a eventual não aprovação da nova MP poderá trazer consequências negativas para Lula, sobretudo diante da proximidade do pleito eleitoral.
Ao todo, 31 MPs estão pendentes de votação e são alvo da articulação do governo nesta semana. Entre as propostas estão medidas ligadas à renegociação de dívidas, combustíveis, transporte, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS e apoio a empresas afetadas por tarifas impostas pelos Estados Unidos.
O governo demonstra preocupação com a tramitação da MP, já que ainda não foi criada a comissão especial mista necessária para sua análise. O colegiado deve ser composto por 12 deputados e 12 senadores antes que a proposta possa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.
A instalação da comissão pode ser um passo importante para destravar a votação da MP e de outros temas prioritários, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1.
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