Silveira: Governo cumprirá decisão da Aneel sobre Enel São Paulo

Alexandre Silveira afirmou que o Ministério de Minas e Energia cumprirá as determinações da Aneel no processo que pode levar à caducidade da concessão da Enel em São Paulo. A pasta aguarda a decisão com serenidade.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou nesta segunda-feira (10) que o governo federal cumprirá as determinações da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no processo que poderá resultar na caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo. Durante uma entrevista, Silveira ressaltou que a posição da Aneel é aguardada “com serenidade” pelo ministério e garantiu que a pasta concordará com a decisão proposta pela agência.

“O que a Aneel decidir, a União, por meio do Ministério de Minas e Energia, cumprirá. Nós vamos encontrar o melhor caminho para o povo de São Paulo”, afirmou o ministro.

A Aneel deve discutir o caso da Enel SP em reunião de sua diretoria colegiada nesta terça-feira (11). Uma eventual recomendação de caducidade do contrato não precisa ser obrigatoriamente seguida pelo ministério. Em situações anteriores, a Aneel já havia sugerido o fim das concessões da distribuidora CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá) e de linhas de transmissão da MEZ, mas o ministério optou por adiar uma decisão definitiva sobre o encerramento dos contratos.

Silveira também comentou a possibilidade de troca de controle societário da Enel SP, uma vez que diversas empresas demonstraram interesse em assumir a concessão, que atualmente atende quase 9 milhões de unidades consumidoras na região metropolitana de São Paulo. A CPFL, por exemplo, já se posicionou publicamente como candidata à compra, caso o grupo italiano decida negociar.

Segundo o ministro, uma troca de controle implicaria em um pagamento por ativos não amortizados entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões, que seriam de responsabilidade do novo controlador. “A troca de controle acontecerá sob a responsabilidade da Aneel e a supervisão do Ministério de Minas e Energia. Também deverá seguir as regras estabelecidas na possível renovação da concessão e na modernização dos contratos de distribuição”, explicou.

Se essa operação ocorrer, ela será submetida à análise da Aneel, além das avaliações jurídicas e da AGU (Advocacia-Geral da União). Durante a entrevista, Silveira também lembrou a renovação de 14 distribuidoras de energia realizada pelo governo em abril, incluindo empresas como CPFL Piratininga e EDP São Paulo.

“O presidente Lula deixou claro que a qualidade do serviço de distribuição precisa melhorar no Brasil. Quem ler os contratos de distribuição renovados por 30 anos verá que eles foram modernizados”, destacou.

A Enel busca manter a concessão enquanto a Aneel finaliza sua análise sobre o futuro da distribuidora. Ao final do processo, a agência poderá recomendar desde a assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) até a caducidade da concessão. A decisão final caberá ao MME (Ministério de Minas e Energia), que poderá acatar ou não a recomendação da agência reguladora. Caso a Enel decida vender o ativo antes do desfecho do processo, o comprador terá que considerar o valor de mercado da distribuidora e a recuperação dos investimentos já realizados pela companhia.

O processo de caducidade é um mecanismo previsto nos contratos de concessão para avaliar a perda do direito de uma empresa continuar prestando um serviço público. No caso da Enel SP, a Aneel instaurou o procedimento após identificar indícios de falhas graves e recorrentes na distribuição de energia, como interrupções prolongadas no fornecimento e problemas no atendimento ao consumidor.

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