Comissão mista se reúne hoje para decidir sobre MP da ‘taxa das blusinhas’

Nesta quarta-feira (12), será instalada a comissão mista que analisará a MP que extingue o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida vale até o fim de setembro; sem aprovação, a taxa volta automaticamente.

O Congresso Nacional programou para esta quarta-feira, 12 de agosto, a instalação da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) que extingue o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Editada em maio, a MP tem validade até o fim de setembro, o que dá caráter de urgência ao processo legislativo. Caso não seja aprovada dentro do prazo, a tributação de 20% será restabelecida automaticamente.

A instalação da comissão não é apenas uma questão econômica: reflete também um movimento de reaproximação política entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em conversas recentes, os dois demonstraram disposição para dialogar, e há expectativa de um encontro presencial ainda hoje. Lula também deve se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Alcolumbre tem apressado a discussão sobre a MP, que estava parada em virtude do distanciamento entre ele e o governo. A nova dinâmica é vista como sinal de que ambos os lados buscam fortalecer suas relações, especialmente diante dos cenários eleitorais futuros.

O impacto fiscal da manutenção da isenção foi abordado por especialistas. Um estudo da Subsecretaria de Administração Aduaneira do Ministério da Fazenda indicou que a isenção do tributo acarretaria perda de arrecadação estimada em R$ 2 bilhões em 2026, R$ 3,5 bilhões em 2027 e R$ 4,2 bilhões em 2028 — cerca de R$ 10 bilhões ao longo de três anos. Especialistas ressaltam que a ausência do imposto pode ter implicações significativas para a economia.

Além das questões fiscais, o impacto microeconômico também foi discutido. No Brasil, há mais de 24 milhões de empresas registradas, das quais 75% são micro e pequenas — que muitas vezes encontram dificuldades para competir em preço com plataformas internacionais. O cenário contribui para o aumento do endividamento, o fechamento de empresas e a inadimplência no setor.

Mesmo que a isenção federal seja mantida, os estados já cobram ICMS de 17% sobre essas compras. A partir de 2027, uma nova tributação, a CBS, de aproximadamente 8,8%, também começará a incidir sobre essas transações. Esse conjunto de tributos configura um cenário desafiador para a indústria nacional, que já enfrenta forte concorrência das plataformas estrangeiras.

Qualquer decisão sobre a MP terá consequências diretas tanto para a indústria quanto para o eleitorado que realiza compras internacionais, e o governo está atento ao tema, considerando seu impacto nas futuras eleições.

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