O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou relatório que mantém a proposta e detalha prazos de transição. A CCJ vota na próxima semana; em 2 meses cai para 42h e, após 1 ano, será 40h.
O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, apresentou relatório sobre a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto mantém a proposta aprovada na Câmara e deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima semana.
O documento prevê um prazo de 14 meses para a transição para a jornada de 40 horas. Segundo o relatório, dois meses após a promulgação da PEC, a jornada cairia para 42 horas semanais. Um ano após essa redução, a jornada se limitaria a 40 horas de forma definitiva.
A PEC também estabelece o fim da jornada 6×1 no período de dois meses após a promulgação do texto, prevendo 2 dias de folgas remuneradas semanais para todos os trabalhadores com carteira assinada, sem qualquer redução salarial.
Em seu relatório, o senador Omar Aziz cita estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicando que 32 milhões dos 44 milhões de empregados celetistas seriam beneficiados com a redução da jornada. Desses trabalhadores, 80% recebem até dois salários mínimos.
O relator também rejeitou as 12 emendas apresentadas na CCJ, que buscavam modificar o texto aprovado na Câmara. Com a rejeição, o parecer preserva a redação encaminhada pelos deputados, mantendo prazos e regras traduzidos no texto original.
Se for aprovada na CCJ, a PEC da escala 6×1 precisa ser votada no plenário do Senado em dois turnos, sendo necessário o apoio de 49 dos 81 senadores para a ratificação da proposta. Se o texto não for modificado pelos senadores, ele vai direto para promulgação da presidência da República.
O relatório apresentado delineia o cronograma de aplicação das mudanças e mantém as principais previsões aprovadas na Câmara, inclusive a vedação à redução salarial com a concessão de dois dias de folga remunerada por semana. A proposta deverá seguir pelas etapas regimentais definidas, começando pela análise na CCJ e, se obtiver aprovação, seguindo para votação em plenário em dois turnos.
O detalhamento dos prazos — 14 meses para a transição, dois meses para a primeira redução a 42 horas e mais um ano para a limitação definitiva a 40 horas — integra o texto que agora aguarda o calendário de votação da comissão. Até a conclusão do processo legislativo, as regras vigentes continuam a ser aplicadas à relação de trabalho.
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