Representantes de municípios e de órgãos estaduais se reuniram nesta sexta-feira, 15, para debater formas de acesso a recursos públicos destinados à implementação de políticas voltadas às mulheres. O encontro, intitulado “Como obter recursos públicos para implementação de políticas públicas para as mulheres”, foi promovido pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher (CAOp Mulher), e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por intermédio da Coordenadoria da Mulher.

Realizado no auditório da Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE), o evento reuniu prefeitos, prefeitas e gestores da rede de proteção de diversas cidades, com foco especial nos municípios do interior, para discutir mecanismos que fortaleçam a oferta de serviços e a proteção às mulheres em âmbito local.

Na programação, a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Georlize Teles, destacou que a formalização de Conselhos Municipais de Políticas para as Mulheres e a criação de organismos específicos são condições essenciais para que as prefeituras possam pleitear e receber recursos destinados às ações voltadas ao público feminino.

A presidente da FAMES, Silvany Mamlak, afirmou que o avanço das políticas públicas depende do empenho dos municípios e da articulação entre instituições. Segundo ela, é necessário que os governos locais estejam tecnicamente e institucionalmente habilitados para captar e aplicar verbas, transformando esses recursos em iniciativas concretas que ampliem a proteção às mulheres em Sergipe.

A juíza coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Juliana Nogueira, ressaltou a importância da cooperação entre órgãos e administrações municipais para viabilizar medidas efetivas. Ela observou que, mesmo diante de limitações orçamentárias em algumas prefeituras, existem fontes de financiamento disponíveis, desde que os municípios atendam aos requisitos exigidos para cada linha de recurso.

Verônica Lazar, diretora do CAOp Mulher do Ministério Público estadual, reforçou o papel central dos municípios na construção e no fortalecimento da rede de proteção. Ela enfatizou a necessidade de inclusão das demandas das mulheres no orçamento local e a criação de equipamentos e estruturas de atendimento, como CRAMs, Patrulha Maria da Penha, Secretarias de Políticas para as Mulheres e Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher.

Durante o encontro, foram apontadas diversas possibilidades de financiamento: editais do Ministério das Mulheres, linhas de crédito do BNDES, transferências fundo a fundo, captação de recursos externos, emendas parlamentares e programas de incentivo ao empreendedorismo feminino. Os participantes foram orientados sobre a importância de atender aos critérios e instrumentos de planejamento exigidos para acessar essas oportunidades.

O evento teve caráter informativo e visou promover soluções conjuntas entre órgãos estaduais e administrações municipais com o objetivo de ampliar a implementação de políticas públicas destinadas às mulheres em Sergipe.

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