O relatório foi concluído e entregue aos senadores nesta manhã. O parecer mantém a eliminação da taxa de 20% em compras abaixo de US$50 e cria imposto zero para remédios importados sem similar nacional para doenças raras.
O texto da medida provisória conhecida como “MP das blusinhas” teve o relatório fechado e foi entregue na manhã desta quarta-feira aos demais senadores. Depois de diversos adiamentos, o parecer da relatora Leila Barros deve ser votado nesta quarta-feira na Comissão Especial.
O relatório mantém a regra que vinha sendo aplicada pela medida provisória, com efeitos imediatos, e transforma em definitiva a eliminação da cobrança de 20% sobre as compras abaixo de US$ 50. Pelo texto, também haverá imposto zero para medicamentos importados sem similar nacional quando destinados a doenças raras ou negligenciadas e para uso próprio.
Segundo o relatório, será criado um monitoramento obrigatório dos impactos econômicos para atender a um pedido do setor produtivo nacional. O acompanhamento será periódico, com a primeira avaliação ocorrer daqui a três meses e as seguintes de seis em seis meses. A relatora explicou o cronograma e a participação do Executivo e do Congresso no processo.
Nesse primeiro momento, vai ser a primeira avaliação daqui a três meses e depois serão de seis em seis meses,até seis em seis meses. E a gente atendeu em parte a maior preocupação do setor, que é a avaliação dando essa autonomia ao Ministério da Fazenda, a avaliação de seis em seis meses e também passar por depois do relatório apresentado pelo Executivo a avaliação do Congresso Nacional anualmente
Setores que terão monitoramento obrigatório
- Têxteis e vestuário — acompanhamento periódico dos efeitos da isenção
- Calçados — análise de competitividade e impactos na produção nacional
- Acessórios — avaliação de efeitos sobre mercado interno
- Brinquedos — monitoramento de importações e concorrência
- Cosméticos — verificação de mudanças na cadeia produtiva
O relatório estabelece ainda mecanismos para reduzir fraudes nas importações. Plataformas e operadores logísticos terão de contribuir com rastreabilidade, registros eletrônicos, fiscalização de subfaturamento e medidas contra o fracionamento de grandes encomendas em remessas menores para se encaixar na isenção. Também será exigida identificação do vendedor, criação de canais de denúncias e remoção de anúncios de produtos ilegais.
As sanções previstas para quem descumprir as regras vão de advertência e multa a suspensão de atividades ou até proibição de operar no país.
Critérios da avaliação
- Emprego e renda — análise de efeitos sobre ocupação no setor
- Competitividade nacional — impacto na indústria doméstica
- Compras internacionais — variação nas importações
- Diferença de tributação — comparação entre regimes
- Arrecadação — efeitos fiscais decorrentes da mudança
O relatório foi fechado após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, do Senado, Davi Alcolumbre, e com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. A previsão é de votação no plenário das duas Casas ainda nesta quarta-feira, conforme previsão do governo. A decisão chega a menos de uma semana do vencimento da medida provisória.
LEIA TAMBÉM
Valmir de Francisquinho garante passagem a R$ 3 na Grande Aracaju e defende legado em Itabaiana
16 de setSusto no Campo: Operador fica ferido após colheitadeira capotar três vezes em Cedro de São João
16 de setSemana do Cliente: veja direitos de quem recebe energia elétrica
16 de set
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →