STF divulgou documentos que mostram contrato entre empresas de Daniel Vorcaro e o escritório Barci para atuação judicial e consultoria regulatória. Papéis citam acordos com Banco Master e Viking.
Documentos divulgados nesta sexta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal revelaram que um contrato firmado entre empresas controladas por Daniel Vorcaro e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados previa atuação jurídica em todas as instâncias do Poder Judiciário e consultorias estratégicas junto a órgãos reguladores.
O material divulgado veio após a suspensão do sigilo das investigações que envolvem o Banco Master. Entre os papéis aparecem dois contratos de prestação de serviços e de honorários advocatícios: um com o Banco Master e outro com a Viking Participações.
O contrato com o Banco Master foi assinado em 16 de janeiro de 2024 e detalha atuação em “processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário”. Além disso, estabelece serviços de implantação, acompanhamento e aprimoramento de programa de integridade (compliance) e “consultoria estratégica e jurídica em procedimentos/inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis e procedimentos administrativos, inclusive perante o Banco Central, a Receita Federal e Cade”.
O segundo documento, com data de 12 de maio de 2025, consta em papel timbrado do escritório Barci de Moraes, mas não apresenta assinaturas. Esse documento prevê “consultoria estratégica e atuação jurídica em processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário”.
Cada um dos contratos previa pagamentos mensais de R$ 3 milhões, por 36 meses, correspondendo a um total de R$ 108 milhões para cada contrato.
O escritório de advocacia tem 11 sócios, entre eles Viviane Barci de Moraes, identificada como esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, além de dois filhos do casal, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Barci de Moraes informou:
“o escritório possuía somente uma contratação com o Master e nega qualquer transferência ou substituição do contrato”
“a proposta do Banco Master não foi aceita, nada foi assinado e o contrato original foi extinto com a liquidação do banco, o que encerrou qualquer vínculo com a instituição”
Entenda o caso: na noite de quinta-feira (10), a pedido de Edson Fachin, presidente da Corte, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de parte das investigações sobre o Banco Master, do qual é relator. Mendonça manteve, contudo, algumas apurações sob sigilo.
A liberação parcial dos documentos ocorreu em meio a uma crise no Supremo relacionada a decisões adotadas por Mendonça. Inicialmente, ele havia divulgado supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Os documentos tornados públicos nesta sexta-feira integram o conjunto de peças que vêm sendo analisadas pela corte e por autoridades responsáveis pelas apurações. Não há, nos materiais divulgados, mudança no teor dos contratos que permita inferir além do que consta nos próprios termos e nas comunicações oficiais apresentadas.
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