Documento assinado por ex-ministros, economistas e empresários defende as medidas de Fachin e pede investigação imparcial. Requer transparência nas apurações e sessão pública em 15 de setembro.
Um grupo de ex-ministros de Estado, economistas, empresários e integrantes da sociedade civil divulgou uma carta neste domingo (13) em apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. O documento expressa respaldo às medidas adotadas por Fachin até o momento e pede apuração rigorosa e imparcial das acusações que vieram a público nas últimas semanas.
A carta ressalta a necessidade de transparência nas investigações e na sessão plenária marcada para o próximo dia 15 de setembro, requerendo que esse procedimento ocorra de forma pública, nos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal.
“com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal”
O texto vincula a apuração dos fatos e a responsabilização de eventuais envolvidos à preservação da democracia:
“A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia”.
Além do apoio às medidas já adotadas, a carta cobra reformas institucionais no STF para fortalecer a colegialidade, assegurar imparcialidade nos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte.
“Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes”.
O documento é assinado por nomes como os ex-ministros Pedro Malan, Armínio Fraga, Miguel Reale Jr e José Eduardo Cardozo; o economista Pérsio Árida e o jornalista Eugênio Bucci, entre outros representantes da sociedade civil.
Contexto: o STF está mergulhado em uma crise interna há cerca de duas semanas, após a revelação das conversas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso sob acusação de fraudes financeiras, com o ministro Alexandre de Moraes. A divulgação dessas conversas desencadeou a crise na Corte.
Em resposta, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.
Como efeito imediato da troca de farpas entre Mendonça e Moraes, Fachin decidiu tirar de Moraes a relatoria do inquérito das fake news.
Na próxima terça-feira (15), está marcada uma sessão plenária extraordinária para decidir sobre a abertura de uma possível investigação a respeito das supostas relações de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Além disso, está marcada para o dia 23 de setembro a sessão para analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.
O teor da carta e o calendário de sessões mantêm a pressão sobre a Corte, enquanto as partes envolvidas aguardam as deliberações previstas em plenário.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →