Termina HOJE (14) prazo para pedir transporte gratuito a eleitores com deficiência

Termina HOJE (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não dispõem de meios próprios solicitarem à Justiça Eleitoral transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026.

O benefício é assegurado pelo Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral em fevereiro, por meio da Resolução nº 23.753/2026. O programa também contempla população de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais.

O transporte especial individual gratuito destina-se às pessoas que não disponham de meios próprios para comparecer ao local de votação. Quando necessário, o serviço poderá garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação e incluir acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja indispensável para o exercício do voto.

A iniciativa não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.

Segundo o texto da resolução assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o Programa Seu Voto Importa integra o conjunto de ações de acessibilidade promovidas pela Justiça Eleitoral para promover a inclusão no processo eleitoral, assegurando condições de igualdade para todos os cidadãos e cidadãs aptas a votar exercerem o direito de voto.

Como pedir: a solicitação deve ser feita até o fim do dia, pelo próprio eleitor ou eleitora, bem como por seus curadores, apoiadores ou procuradores. O pedido pode ser formalizado presencialmente, em um cartório eleitoral, ou por meio dos canais de atendimento disponibilizados e divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado.

O serviço abrange pessoas com deficiência — com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial — e cidadãos com mobilidade reduzida, categoria que inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

Dados do TSE mostram que o eleitorado com alguma deficiência aumentou quase 14 vezes (1.290%) em 16 anos, passando de 141.690 em 2010 para quase 2 milhões atualmente.

Além do transporte especial gratuito, a Justiça Eleitoral implementou outras medidas de acessibilidade para facilitar o voto. Para as eleições de 2026, as urnas eletrônicas contarão com novidades: uma nova fonte tipográfica, a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, que facilitará a leitura para pessoas com deficiência visual; e uma barra de progresso fixa na parte superior da tela para orientar o eleitor durante todas as etapas da votação, tornando o processo mais intuitivo.

Recursos já utilizados foram ampliados, como a presença de intérpretes de Libras, que além de informar o cargo em votação passam a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. Outras ações incluem o livre ingresso e a permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento dos mesários, com foco em assegurar atendimento preferencial a grupos específicos, como pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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