Programa do TSE garante deslocamento de ida e volta para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e comunidades tradicionais; pedido deve ser formalizado junto à Justiça Eleitoral.
Encerra-se nesta segunda-feira (14) o prazo para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida garantam o direito de ir e vir no dia do pleito. Cidadãos que não possuem meios próprios de locomoção devem solicitar à Justiça Eleitoral o serviço de transporte especial e gratuito para o primeiro turno das Eleições 2026, assegurando assim a participação democrática e acessível nas urnas.
A iniciativa é um dos pilares do programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O serviço garante o deslocamento completo, de ida e volta, entre a residência do eleitor e o seu respectivo local de votação. A medida é direcionada a pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, bem como àqueles com mobilidade reduzida temporária ou permanente — grupo que engloba idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. O amparo logístico também contempla moradores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras populações tradicionais.
Para garantir total assistência durante o trajeto, as regras do TSE permitem que o eleitor indique previamente um acompanhante para auxiliá-lo no deslocamento. O requerimento da gratuidade pode ser feito diretamente pelo votante ou intermediado por um curador, apoiador ou procurador legalmente constituído.
Os sergipanos que se enquadram nos critérios e necessitam do transporte devem correr contra o tempo. A solicitação precisa ser efetuada até o fim do dia, de forma presencial no cartório eleitoral de sua zona ou através dos canais virtuais de atendimento disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE).
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