O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça o alerta para que eleitoras e eleitores de todo o Brasil que possuem pendências regularizem sua situação eleitoral até a próxima segunda-feira, 19 de maio de 2025. O prazo é improrrogável e o não cumprimento pode levar ao cancelamento do título de eleitor. Até o momento, 145.714 cidadãos já realizaram a regularização junto à Justiça Eleitoral.
No entanto, um número expressivo de 5.129.608 pessoas ainda consta na lista de eleitores faltosos. São considerados nessa situação aqueles que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram as multas referentes às suas faltas nos três últimos pleitos consecutivos, sejam eles eleições regulares ou suplementares (cada turno conta como uma eleição distinta).
As consequências do cancelamento do título de eleitor são diversas e impactam diretamente a vida civil do cidadão. Entre as restrições estão a impossibilidade de votar ou se candidatar, inscrever-se ou tomar posse em concursos públicos, receber salários de cargos públicos, participar de licitações, obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais e realizar atos que exijam quitação militar ou do imposto de renda.
Para verificar a situação do título e realizar a regularização, o TSE disponibiliza canais online e presenciais. A consulta pode ser feita gratuitamente no site oficial do TSE, através do serviço “Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – Consultar situação eleitoral”, pelo aplicativo e-Título ou diretamente nos cartórios eleitorais durante o horário de funcionamento. O TSE alerta para que os eleitores utilizem apenas os canais oficiais da Justiça Eleitoral para evitar fraudes e golpes.
