A medida visa prevenir possíveis atos prejudiciais ao interesse público.
O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC) solicitou para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que realize o acompanhamento do procedimento da venda de imóveis do Banco do Estado de Sergipe (Banese). A medida visa prevenir possíveis atos prejudiciais ao interesse público.
De acordo com o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, o edital de “chamamento público” do Banese foi publicado no dia 26 de junho deste ano e aponta a venda de seus imóveis com o objetivo de ampliar os investimentos em crédito. A ação da instituição financeira faz parte da operação de Venda e Retro Arrendamento – conhecida no Brasil como desmobilização de imóveis, é caracterizada pela troca de um bem imóvel; ou seja, um ativo permanente, pela entrada de dinheiro circulante.
Ainda segundo Côrtes, as informações iniciais apontam que o Banese prevê arrecadar até R$ 100 milhões com a venda das agências, gerando especulações sobre possíveis fechamento e privatização. Em razão desta ação da instituição, o MPC vê com preocupação o impacto dessa operação e destaca a necessidade de intervir preventivamente.
Com a solicitação do MPC, o TCE deve analisar os estudos e as deliberações administrativas que fundamentaram a decisão do Banese, visando garantir a transparência e a legalidade do processo. O acompanhamento das operações permitirá que eventuais irregularidades sejam identificadas e corrigidas, assegurando que o patrimônio público seja protegido.
