Sistema ‘Salve Criança e Adolescente’ do MPSE recebe 1º lugar no Prêmio CNMP 2025

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) conquistou, na quarta-feira, 10, o 1º lugar no Prêmio CNMP 2025, na subcategoria Saúde, Educação, Infância e Juventude, com o Sistema Salve Criança e Adolescente. A cerimônia ocorreu na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília, e reuniu membros do Ministério Público de todo o país, conselheiros do CNMP, procuradores-gerais e demais autoridades.

Ferramenta de notificação de violência

Criado originalmente em formulário pelo antigo Núcleo de Apoio à Infância e Adolescência (NAIA) e transformado em Lei Estadual em 2004 (Lei nº 5.494/2004, art. 9º-A, alterada pela LC nº 104/2005), o Salve é um instrumento de notificação compulsória de violência contra crianças e adolescentes, previsto nos artigos 13, 70 e 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em 2017, o MPSE iniciou o desenvolvimento da versão digital, concluída em 2025, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA) e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI).

A plataforma permite comunicação rápida entre escolas, unidades de saúde, Conselhos Tutelares e Secretarias, gera relatórios quantitativos e descritivos por município e auxilia no monitoramento dos casos, favorecendo a formulação de políticas públicas mais eficazes.

Reconhecimento do MPSE

Durante a premiação, o procurador-geral de Justiça de Sergipe, Nilzir Soares Vieira Junior, destacou que o reconhecimento reafirma o pioneirismo do órgão na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Ele atribuiu o resultado à atuação da promotora de Justiça Talita Cunegundes Fernandes da Silva, diretora do CAOpIA, que liderou a implementação do sistema.

Além de fortalecer a rede de proteção, o Salve também contribui para a apuração de responsabilidades e o cumprimento dos artigos 13 e 70-B do ECA. O MPSE mantém capacitações contínuas para servidores das Secretarias e Conselhos Tutelares a fim de garantir o uso adequado da ferramenta.

Sobre o Prêmio CNMP 2025

Na 13ª edição, o Prêmio CNMP registrou 772 iniciativas inscritas; 90 chegaram à semifinal e 54 foram finalistas. O tema deste ano, “Reconhecer o agora. Inspirar o amanhã”, marcou as comemorações dos 20 anos do Conselho Nacional do Ministério Público. Na mesma subcategoria, ficaram em 2º lugar o Plano de Ação em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes no Ambiente Digital (MPBA) e, em 3º, o projeto de fornecimento de produtos regionais para merenda escolar por agricultores familiares (MPAC).

Participaram da solenidade, pelo MPSE, o corregedor-geral Rodomarques Nascimento, o chefe de gabinete Carlos Henrique Siqueira Ribeiro e o assessor da Corregedoria-Geral Alexsandro Sampaio, além de outros representantes da instituição.

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