O combate a possíveis fraudes praticadas por cooperativas de Saúde em Sergipe foi tema de audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (12), na Câmara de Vereadores de Aracaju. Convidado para expor a situação, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Márcio Amazonas, afirmou que a instituição mantém “contínua vigilância” sobre os direitos dos profissionais da área e tem identificado irregularidades em diversas categorias, inclusive na enfermagem.
Proposta pelo vereador Marcel Azevedo, a sessão contou com a presença de enfermeiros, técnicos de enfermagem, assessores parlamentares, advogados, além de representantes de sindicatos e de cooperativas. “O objetivo é debater a atuação de cooperativas que, de forma fraudulenta, provocam prejuízos aos trabalhadores, como atrasos salariais, descontos indevidos e contratos abusivos”, explicou o parlamentar.
Durante sua exposição, Márcio Amazonas destacou que muitos profissionais da Saúde vêm sendo vítimas de artifícios que burlam a legislação trabalhista. Ele defendeu o resgate do orgulho pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e alertou para a tendência de criação de cooperativas voltadas à intermediação de mão de obra. “Sabemos que nem toda cooperativa é fraudulenta, mas há um movimento de uso desse modelo para exploração”, declarou.
Conafret acompanha denúncias
O procurador lembrou que, desde 2003, o MPT mantém a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes às Relações de Trabalho (Conafret), dedicada a apurar irregularidades envolvendo cooperativas de mão de obra, terceirizações ilegais e outras formas de precarização. Ele ressaltou que, apesar da suspensão dos processos sobre pejotização e trabalho autônomo no Supremo Tribunal Federal (STF), os inquéritos no âmbito do MPT prosseguem normalmente. “Estamos de portas abertas para receber todas as categorias”, finalizou.
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